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D.O. nº28662 de 16/01/2024
PORTARIA Nº 006.2024 EVELYN LARA
D.O. nº28664 de 18/01/2024

PORTARIA Nº 007.2024.CASACIVIL

D.O. nº28666 de 22/01/2024
PORTARIA Nº 008.2024.CASACIVIL -

PORTARIA Nº 007/2024/CASACIVIL/MT

Designa servidores para atuarem como gestor, fiscal técnico, fiscal administrativo e suplente de fiscal do Contrato nº 050/2023/CASACIVIL/MT.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28/01/2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual, e o Decreto Estadual nº 840/2017 e da Portaria nº 004/2024/CASACIVIL, de 17/07/2023.

Considerando a necessidade de alterar os servidores designados como fiscal titular e suplente de fiscal do contrato nº 050/2023/CASACIVIL.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo para assumir a referida função de gestor, fiscal técnico, fiscal administrativo e suplente de fiscal, sem prejuízo de suas atribuições, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto nº 1.525/2022.

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

GESTOR

FISCAL  TÉCNICO

FISCAL ADMINISTRATIVO

SUPLENTE DE FISCAL

CASACIVIL-PRO-2023/06950

CONTRATO Nº 050/2023/CCV

APPA SERVIÇOS

TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA

CNPJ: 05.969.071/0001-10

Contratação de empresa  especializada para a prestação de serviços continuados mão de obra exclusiva de  apoio  administrativo  (recepcionista  executiva), mediante alocação de posto de trabalho em regime de dedicação exclusiva, para atender as unidades  do  Casa  Civil  do  Estado  de  Mato  Grosso.

Isabella Azevedo de Amorim

Matricula:

306546

 Mayara Martins da Costa

Matricula: 273546

Vitoria Gomes da Silva Santos

Matricula: 322531

Leila Pereira Campos

Matricula: 283607

Art. 2º. Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

MARILZA APARECIDA PELEGRINI

SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL

CONTRATANTE

(original assinado)

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