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D.O. nº28664 de 18/01/2024
PORTARIA Nº 007.2024.CASACIVIL
D.O. nº28666 de 22/01/2024

PORTARIA Nº 008.2024.CASACIVIL -

D.O. nº28667 de 23/01/2024
PORTARIA Nº 009.2024.CASACIVIL

PORTARIA Nº 008/2024/CASACIVIL/MT

Designa servidores para atuarem como gestor, fiscal administrativo, fiscal suplente e fiscal setorial do Contrato nº 016/2022/CASACIVIL/MT.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28/01/2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e da Portaria nº 004/2024/CASACIVIL, de 12/01/2024.

Considerando a necessidade de alterações na equipe de fiscalização do contrato nº 016/2022/CCV;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo para assumir a referida função de gestor, fiscal administrativo, fiscal suplente e fiscal setorial do contrato administrativo indicado no quadro abaixo, sem prejuízo de suas atribuições, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto nº 1.525/2022.

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

GESTOR

FISCAL ADMNISTRATIVO

FISCAL SUPLENTE

FISCAL SETORIAL

CASACIVIL-PRO-2022/06254

Nº 016/2022/CCV

ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 79.283.065/0001-41

Contratação de empresa  especializada na prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de Recepcionista e Copeiragem, para atender a demanda da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

Isabella Azevedo de Amorim

Matricula: 3065463

Vitória Gomes da Silva Santos

Matricula

322531

Leila Pereira  Campos

Matricula

283607

Magaly Hilario Ribeiro

Matricula:

307910

Art. 2º. Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato, com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos retroativos a partir de 18/12/2023.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

MARILZA APARECIDA PELEGRINI

SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL

Portaria nº 004/2024/CASACIVIL

CONTRATANTE

(original assinado)

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