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D.O. nº28664 de 18/01/2024
ERRATA DA PORTARIA Nº 017.24 Gupo de Trabalho Medicamentos
D.O. nº28664 de 18/01/2024

036 - FISCAIS NOVOS- ERS BAIXADA - CTR 148.2023 - LEI 8.66 PUBLICAR

D.O. nº28664 de 18/01/2024
037 - GESTOR E FISCAIS NOVOS - CTRS- 185-2023 - 209.2023 - 001.2024 LEI 14.1332021

PORTARIA Nº 036/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 148/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 14/09/2023 A 13/09/2024

FORNECEDOR: G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA

FISCAL TITULAR SETORIAL - ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DA BAIXADA CUIABANA

SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL- ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DA BAIXADA CUIABANA

Sonia Regina Schinello - Matrícula: 61202

Cleyton Laura da Silva - Matrícula: 97114

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 17 de janeiro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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