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D.O. nº28664 de 18/01/2024
036 - FISCAIS NOVOS- ERS BAIXADA - CTR 148.2023 - LEI 8.66 PUBLICAR
D.O. nº28664 de 18/01/2024

037 - GESTOR E FISCAIS NOVOS - CTRS- 185-2023 - 209.2023 - 001.2024 LEI 14.1332021

D.O. nº28664 de 18/01/2024
038 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - CTR 188.2023 - 002.2023 - LEI 8.666

PORTARIA Nº 037/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 185/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 10/11/2023 A 09/11/2024

FORNECEDOR: KCRS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO

Ivone de Carvalho - Matrícula: 90087

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Gabriela Penna Paiva - Matrícula: 323052

Perla Cristina Dalvoglio - Matrícula: 328671

CONTRATO Nº 209/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 10/01/2024 A 27/11/2024

FORNECEDOR: NOROESTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE ALTA FLORESTA

Sonia Vanice Gonçalves Marques - Matrícula: 127771

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Camila Domingues - Matrícula: 260298

Augusto Grandi Borges - Matrícula: 281158

CONTRATO Nº 001/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 10/01/2024 A 09/01/2025

FORNECEDOR: VIMEDIC CONSULTORIO LTDA

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL ESTADUAL LOUSITE FERREIRA DA SILVA

Cristiane de Oliveira Rodrigues - Matrícula: 294874

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Ingrid Fernanda de Almeida -

Matrícula: 321856/001

Pedro Alvim Ruiz - Matrícula: 291146/2

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 17 de janeiro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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