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D.O. nº28661 de 15/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO 11-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC nº 195-2023-137 - Iracema Frutuoso da Silva
D.O. nº28663 de 17/01/2024

ATO ADMINISTRATIVO 10-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 135.2023-137 - Maria de Lourdes Filgueiras Silva (1)

D.O. nº28664 de 18/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO 015-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 180.2023-137 - Eliane Melo Bezerra Rodrigues e outros

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 010/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c artigos 2º e 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, c/c §§ 5º, 6º e 8º, do art. 2º, do Decreto Nº 1.201, de 17.12.2021, bem como com o artigo 16, inciso II, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 135/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 19/06/2023, à Sra. Maria de Lourdes Filgueiras Silva, RG nº. 221***6-0 SSP/MT e CPF nº. 780.***.***-53, em razão do falecimento do ex-servidor Valdir Silva, RG nº 39.***.***-X SSP/SP e CPF nº 340.***.***-20, matrícula funcional nº. 39626, aposentado como Pessoa com Deficiência, no cargo de Professor da UNEMAT LC 534/2014, Classe “C”, Nível “9”, 40 (quarenta) horas semanais, pela Universidade do Estado de Mato Grosso, falecido em 19/06/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 12 de janeiro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

*Republica-se por ter saído incorreta a data de homologação do ato concessória no DOE de 12/01/2024, p. 107.

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