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EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 010/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. CONTRATADA: HEFESTO SERVIÇO DE ENGENHARIA LTDA. CNPJ n° 33.299.733/0001-28. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original por mais 60 (sessenta) dias, vigorando a partir de 16 de janeiro de 2024 a 16 de março de 2024. ASSINATURA: 15 de janeiro de 2023. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 8.666/93.

Mauriza Augusta De Oliveira - Prefeita Municipal

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001

DE 15 DE JANEIRO DE 2024.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Constatação e Intimação (ITR)

ANTONIO REGINALDO ROLDAO

040.360.001-44

8981/00082/2023

JOSE LUIZ BOFF

307.433.110-00

8981/00088/2023

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: JEOLLI CERUTTI AMORIM                                                                   Matrícula: 00003141

Cargo: SECRETÁRIA. MUN DE ECONOMIA E FINANÇAS / 22023                Assinatura:

Data de afixação: 15/01/2024

Data de desafixação: 30/01/2024

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