Legislação

D.O. nº28537 de 10/07/2023
AVISO DE RETORNO DE SESSÃO

D.O. nº28540 de 13/07/2023

ATA 009 2023 PE 021 2022 COMPUTADORES E NOTEBOOKS

D.O. nº28541 de 14/07/2023
ATA 10 2023 PE 010 2023 SEPLAG RP MATERIAL DE EXPEDIENTE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 009/2023/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROCESSO SIGADOC Nº SEPLAG-PRO-2023/07191.

PROCESSO SIAG Nº 232258/2020/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 021/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/MT, situada no Centro Político Administrativo, Bloco III, CEP: 78049-005, Cuiabá/MT, CNPJ: 03.507.415/0004-97, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade n.º 793306 SSP-MT e do CPF sob n.º 630.581.111-34 e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n.º 1339591-2 SSP/MT e do CPF sob n.º 001.817.961-47, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionada(s), quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada item, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo Edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO nº 021/2022, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 232258/2020 (SEPLAG-PRO-2022/07761), independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA	LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ	12.477.490/0002-81
ENDEREÇO	Avenida Acesso Rodoviário, S/nº, Quadra 11, Galpão 05, 06, 07,08 e 09, Sala 33, TIMS - Serra/ES - Cep 29.161.376
REPRESENTANTE:	Nome: José Flávio de Oliveira Filho CPF: 044.597.316-14 RG: 10.192.566 SSP-MG
CONTATO (TELEFONE)	(38) 3214-2111
ENDEREÇO E-MAIL	governo@lidernotebooks.com.br

EMPRESA	POSITIVO TECNOLOGIA S/A
CNPJ	81.243.735/0019-77
ENDEREÇO	Rua Javari, nº 1255, Lote 257-B, Distrito Industrial I - Manaus/AM - Cep 69.075-110
REPRESENTANTE:	Nome: Ademir Freiria CPF: 602.270.879-68 RG: 3.386.800-7
CONTATO (TELEFONE)	(41) 3239-7928 / 3312-3677 / 3312-3647 / 9 9201-9660
ENDEREÇO E-MAIL	positivomt@gmail.com / rlsantos@positivo.com.br

EMPRESA	PRIME INFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA
CNPJ	46.358.829/0001-61
ENDEREÇO	Avenida A, S/Nº, Residencial Valência, T2, Ap2, Bairro Parque das Nações Indigenas - Cuiabá/MT
REPRESENTANTE:	Nome: Jéssica de Oliveira Melo Nazak CPF: 046.358.231-48 RG: 20330332 SSP/MT
CONTATO (TELEFONE)	(65) 9 9252-5268
ENDEREÇO E-MAIL	licitacao@primeinfo.tec.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8.666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual aquisição de Computadores e Notebooks para atender a demanda dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01 - AMPLA CONCORRÊNCIA

LIDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ITEM	DESCRIÇÃO	UN	QTD	MARCA / MODELO	VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$	VALOR TOTAL OFERTADO R$
1	COMPUTADOR TIPO I (PERFIL BÁSICO DESKTOP MINI) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS, CONFORME O ANEXO I DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.	UN	4.032	MARCA: LENOVO MODELO: THINKCENTRE M75q Gen2	4.593,63	18.521.516,16
2	MONITOR DE 21,5 POLEGADAS - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS, CONFORME O ANEXO I DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.	UN	4.032	MARCA: LENOVO MODELO: THINKVISION T22i 21.5 FULL HD	717,00	2.890.944,00
VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 21.412.460,16 (vinte e um milhões e quatrocentos e doze mil e quatrocentos e sessenta reais e dezesseis centavos)

LOTE 02 - AMPLA CONCORRÊNCIA

POSITIVO TECNOLOGIA S/A
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD	MARCA / MODELO	VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$	VALOR TOTAL OFERTADO R$
1	COMPUTADOR TIPO II (PERFIL INTERMEDIÁRIO DESKTOP MINI) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS, CONFORME O ANEXO I DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.	UN	4.500	MARCA: POSITIVO MODELO: POSITIVO MASTER C8400 MINIPRO	5.288,77	23.799.465,00
2	MONITOR DE 21,5 POLEGADAS - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS, CONFORME O ANEXO I DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.	UN	4.500	MARCA: POSITIVO MODELO: POSITIVO 22BN550Y	780,00	3.510.000,00
VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 27.309.465,00 (vinte e sete milhões e trezentos e nove mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais)

LOTE 04 - AMPLA CONCORRÊNCIA

LIDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD	MARCA / MODELO	VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$	VALOR TOTAL OFERTADO R$
1	COMPUTADOR TIPO IV (PERFIL WORKSTATION) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS, CONFORME O ANEXO I DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.	UN	213	MARCA: LENOVO MODELO: THINKSTATION P360 TWR	18.009,50	3.836.023,50
VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 3.836.023,50 (três milhões e oitocentos e trinta e seis mil e vinte e três reais e cinquenta centavos)

LOTE 04.1 - COTA RESERVADA ME/EPP

PRIME INFO SOLUÇÕS EM TECNOLOGIA LTDA
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD	MARCA / MODELO	VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$	VALOR TOTAL OFERTADO R$
1	COMPUTADOR TIPO IV (PERFIL WORKSTATION) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS, CONFORME O ANEXO I DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.	UN	70	MARCA: LENOVO MODELO: THINKSTATION P360	18.009,50	1.260.665,00
VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 1.260.665,00 (um milhão e duzentos e sessenta mil e seiscentos e sessenta e cinco reais)

LOTE 07 - AMPLA CONCORRÊNCIA

POSITIVO TECNOLOGIA S/A
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD	MARCA /MODELO	VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$	VALOR TOTAL OFERTADO R$
1	NOTEBOOK TIPO I (PERFIL PADRÃO) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS, CONFORME O ANEXO I DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.	UN	660	MARCA: POSITIVO MODELO: POSITIVO MASTER N6440	4.604,54	3.038.996,40
VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 3.038.996,40 (três milhões e trinta e oito mil e novecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos)

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 56.857.610,06 (cinquenta e seis milhões e oitocentos e cinquenta e sete mil e seiscentos e dez reais e seis centavos)

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Órgãos/Entidades participantes que responderam a pesquisa de quantitativo nº 562, disponibilizada no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, encerrada no dia 17/05/2021, e acostada ao processo administrativo. Sendo os seguintes: AGER, CASA CIVIL, CGE, DETRAN, GOVERNADORIA, INDEA, IPEM-MT, JUCEMAT, MTPREV, MTSAÚDE, PGE, SECEL, SECOM, SEDEC, SEDUC, SEFAZ, SEMA, SEPLAG, SES, SESP, SINFRA;

2.3.1. Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual não participantes e demais, serão adesos nas seguintes regras:

2.3.1.1. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50 (cinquenta) por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

2.3.1.2. As adesões à Ata de Registro de Preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.

2.3.1.3. As restrições contidas no item anterior se justificam em razão de que alguns produtos fornecidos à administração pública são altamente demandantes de recursos financeiros de curto prazo e de alta liquidez por parte da empresa a ser contratada. Desse modo, permitir adesões carona no quíntuplo da ata e 100% do quantitativo do item/lote, permitido pelo Decreto Estadual nº 840/2017, poderá comprometer o fornecimento dos produtos para os órgãos e entidades do poder executivo estadual participantes deste registro de preços. Ainda, tal medida encontra precedente no Decreto nº 7.892/2013, alterado pelo Decreto nº 9.488/2018 de aplicabilidade obrigatória na Administração Pública Federal, já restringe a possibilidade de adesão ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ARP e a 50% dos quantitativos dos itens por adesão.

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa.

2.4.1. Excepcionalmente a SEPLAG poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo Órgãos adeso, conforme o artigo 77, VII do DecretoEstadual nº 840/2017.

A PRESENTE ATA POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

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