Legislação

D.O. nº28540 de 13/07/2023
ATA 009 2023 PE 021 2022 COMPUTADORES E NOTEBOOKS

D.O. nº28541 de 14/07/2023

ATA 10 2023 PE 010 2023 SEPLAG RP MATERIAL DE EXPEDIENTE

D.O. nº28541 de 14/07/2023
ATA 11 2023 PE 019 2023 SEPLAG RP PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MOTORISTA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 10/2023/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROCESSO SIGADOC Nº SEPLAG-PRO Nº 2023/07227

PROCESSO SIAG Nº 0006206/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO: N°010/2023/SEPLAG SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/MT, situada no Centro Político Administrativo, Bloco III, CEP: 78049-005, Cuiabá/MT, CNPJ: 03.507.415/0004-97, neste ato representado pelo BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade n.º 793306 SSP-MT e do CPF sob n.º 630.581.111-34 e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n.º 1339591-2 SSP/MT e do CPF sob n.º 001.817.961-47, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionada(s), quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo Edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2023/SEPLAG, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE,

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº SEPLAG-PRO-2022/06206, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA	LUASI PAPÉIS E LIVROS LTDA
CNPJ	08.371.036/0001-93
ENDEREÇO	Rua Barão de Melgaço, 2333, Centro Sul, CEP: 78020-800, Cuiabá/MT
REPRESENTANTES:	NOME: Luís Afonso da Silva CPF: 537.721.131-68 RG: 0856927-4 SSP/MT
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3023-9060 / (65) 99997-0740
ENDEREÇO E-MAIL	luasipapeis@terra.com.br

EMPRESA	LSM COMERCIO E ATACADISTA DE ELETRODOMESTICOS E PAPELARIA LTDA
CNPJ	50.609.259/0001-02
ENDEREÇO	Rua Tiradentes, 214, Jardim Renascer, CEP: 78061-356, Cuiabá/MT
REPRESENTANTES:	Luis Miguel Pereira Machado CPF: 077.912.231-39 RG: 3193810-8 SSP/MT
CONTATO (TELEFONE)	(65) 99284-6790 / (65) 99266-9809 / (65) 98452-7059
ENDEREÇO E-MAIL	lsmcomerciocuiaba@hotmail.com

EMPRESA	MARIA ALICE DA SILVA LTDA
CNPJ	14.284.593/0001-70
ENDEREÇO	Rua Joaquim Murtinho, 1.408 - Centro Sul - CEP: 78020-290 - Cuiabá - MT
REPRESENTANTES:	Maria Alice da Silva CPF: 362.449.961-00 RG: 0451592-7 SESP/MT
CONTATO (TELEFONE)	(65) 99967-7467 / (65) 99225-3783
ENDEREÇO E-MAIL	mariaalice.vendas1@gmail.com

EMPRESA	ORIGINAL SOLUÇÕES LTDA
CNPJ	13.333.523/0001-00
ENDEREÇO	AV. Tenente Coronel Duarte, 215 Centro Norte, Cuiabá- MT, CEP: 78.005-500
REPRESENTANTES:	Ana Lucia Anacleto CPF: 796.579.741-00 RG: 10284192 SJ/MT
CONTATO (TELEFONE)	(65)3052-7002 (65) 3052-7001
ENDEREÇO E-MAIL	licitacao@grupooriginal.net.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8.666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual aquisição de Material de Expediente, em atendimento à demanda dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 04 - EXCLUSIVO

ORIGINAL SOLUÇÕES LTDA.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA	VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$
01	BLOCO AUTO ADESIVO PARA RECADOS (POST-IT), NAS DIMENSÕES 76 X 102 MM. BLOCO COM 100 (CEM) FOLHAS. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.	UN	16609	COLACRIL	R$ 3,07
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 50.989,63 (cinquenta mil novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos).

LOTE 18 - EXCLUSIVO

LUASI PAPÉIS E LIVROS LTDA.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA	VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$
01	COLA ADESIVA DE CONTATO, À BASE DE BORRACHA SINTÉTICA E SOLVENTE ORGÂNICOS, PESO LÍQUIDO 30 GR., FUNÇÃO DE COLAR CONCRETO, COURO, LAMINADOS DECORATIVOS, VIDRO, METAL, FIBRAS, PAPELÃO E MADEIRA, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE, UNIDADE.	UN	1591	TEK BOND	R$ 6,49
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 10.325,59 (dez mil trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

LOTE 32 - EXCLUSIVO

LSM COMERCIO E ATACADISTA DE ELETRODOMESTICOS E PAPELARIA LTDA.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA	VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$
01	FITA CREPE LARGA 48MMX50M. UNIDADE	UN	5147	KORETEC	R$ 9,40
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 48.381,80 (quarenta e oito mil trezentos e oitenta e um reais e oitenta centavos).

LOTE 38 - AMPLA CONCORRÊNCIA (75%)

LUASI PAPÉIS E LIVROS LTDA.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA	VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$
01	GRAMPO TRILHO DE PLÁSTICO, PACOTE COM 50 UNIDADES.	CX	6603	DELLO	R$ 8,59
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 56.719,77 (cinquenta e seis mil e setecentos e dezenove reais e setenta e sete centavos).

LOTE 38.1. - COTA RESERVADA ME/EPP/MEI (25%)

LUASI PAPÉIS E LIVROS LTDA.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA	VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$
01	GRAMPO TRILHO DE PLÁSTICO, PACOTE COM 50 UNIDADES	CX	2201	DELLO	R$ 8,59
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 18.906,59 (dezoito mil e novecentos e seis reais e cinquenta e nove centavos).

LOTE 41 - COTA PRINCIPAL - AMPLA CONCORRÊNCIA (75%)

MARIA ALICE DA SILVA LTDA
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA	VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$
01	PAPEL - SULFITE, FORMATO A4, 75G/M2, NA COR BRANCA, MEDINDO 210X297MM. CAIXA COM 10 RESMAS. CAIXA.	CX	3067	ONE	R$ 216,90
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 665.232,30 (seiscentos e sessenta e cinco mil e duzentos e trinta e dois reais e trinta centavos).

LOTE 41.1. - COTA RESERVADA ME/EPP/MEI (25%)

MARIA ALICE DA SILVA LTDA.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA	VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$
01	PAPEL - SULFITE, FORMATO A4, 75G/M2, NA COR BRANCA, MEDINDO 210X297MM. CAIXA COM 10 RESMAS. CAIXA.	CX	1022	ONE	R$ 216,90
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 221.671,80 (duzentos e vinte e um mil seiscentos e setenta e um reais e oitenta centavos).

LOTE 43 - EXCLUSIVO

LSM COMERCIO E ATACADISTA DE ELETRODOMESTICOS E PAPELARIA LTDA.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA	VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$
01	PASTA COM ABAS E ELÁSTICO, POLIONDAS, COM DIMENSÕES 340X250X55MM, CORES DIVERSAS. UNIDADE.	UN	6281	POLIBRAS	R$ 4,30
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 27.008,30 (vinte e sete mil e oito reais e trinta centavos).

LOTE 45 - EXCLUSIVO

LSM COMERCIO E ATACADISTA DE ELETRODOMESTICOS E PAPELARIA LTDA.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA	VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$
01	PASTA POLIONDAS, COM ESPESSURA DE 4CM, NAS MEDIDAS APROXIMADAMENTE DE 240X350MM, EM CORES VARIADAS. UNIDADE.	UN	17802	POLIBRAS	R$ 4,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 71.208,00 (setenta e um mil e duzentos e oito reais).

LOTE 49 - COTA PRINCIPAL - AMPLA CONCORRÊNCIA (75%)

LSM COMERCIO E ATACADISTA DE ELETRODOMESTICOS E PAPELARIA LTDA.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA	VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$
01	PERFURADOR PARA PAPEL - EM ESTRUTURA METALICA, CAPACIDADE DE 100 FOLHAS COM 75G/M2, COM 2 VAZADORES, NA COR PRETA. UNIDADE.	UN	1392	YINS PAPER	R$ 215,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 299.280,00 (duzentos e noventa e nove mil duzentos e oitenta reais).

LOTE 49.1. - COTA RESERVADA ME/EPP/MEI (25%)

LSM COMERCIO E ATACADISTA DE ELETRODOMESTICOS E PAPELARIA LTDA.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA	VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$
01	PERFURADOR PARA PAPEL - EM ESTRUTURA METALICA, CAPACIDADE DE 100 FOLHAS COM 75G/M2, COM 2 VAZADORES, NA COR PRETA. UNIDADE.	UN	464	YINS PAPER	R$ 215,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 99.760,00 (noventa e nove mil e setecentos e sessenta reais).

LOTE 50 - AMPLA CONCORRÊNCIA (75%)

LSM COMERCIO E ATACADISTA DE ELETRODOMESTICOS E PAPELARIA LTDA.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA	VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$
01	PILHA - TIPO ALCALINA, NA VOLTAGEM DE 1,5V, NO TAMANHO GRANDE (D), EMBALADO EM CARTELA COM 2 UNIDADES. CARTELA.	CT	3413	ELGIN	R$ 16,98
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 57.952,74 (cinquenta e sete mil novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos).

LOTE 50.1. - COTA RESERVADA ME/EPP/MEI (25%)

LSM COMERCIO E ATACADISTA DE ELETRODOMESTICOS E PAPELARIA LTDA.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA	VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$
01	PILHA - TIPO ALCALINA, NA VOLTAGEM DE 1,5V, NO TAMANHO GRANDE (D), EMBALADO EM CARTELA COM 2 UNIDADES. CARTELA.	CT	1137	ELGIN	R$ 16,98
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 19.306,26 (dezenove mil e trezentos e seis reais e vinte e seis centavos)

LOTE 58 - AMPLA CONCORRÊNCIA (75%)

ORIGINAL SOLUÇÕES LTDA.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA	VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$
01	PRANCHETA PORTÁTIL - DE ACRILICO, TAMANHO OFICIO A-4, COM PRENDEODOR DE PLASTICO, NA COR FUME. UNIDADE.	UN	6954	MAXCRIL	R$ 11,98
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 83.308,92 (oitenta e três mil e trezentos e oito reais e noventa e dois centavos).

LOTE 58.1 - COTA RESERVADA ME/EPP/MEI (25%)

ORIGINAL SOLUÇÕES LTDA.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA	VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$
01	PRANCHETA PORTÁTIL - DE ACRILICO, TAMANHO OFICIO A-4, COM PRENDEODOR DE PLASTICO, NA COR FUME. UNIDADE	UN	2317	MAXCRIL	R$ 11,98
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 27.757,66 (vinte e sete mil e setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 1.757.809,36 (um milhão e setecentos e cinquenta e sete mil e oitocentos e nove reais e trinta e seis centavos).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Órgãos/Entidades participantes que responderam as pesquisas de quantitativo nº 620/2022, disponibilizada no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, e encerrada no dia 17/10/2022, e acostada ao processo administrativo. Sendo os seguintes: CASA CIVIL, CGE, DETRAN, FAPEMAT, FUNAC, GOVERNADORIA, INDEA, INTERMAT, IPEM-MT, JUCEMAT, MTPREV, MTSAÚDE, PGE, SEAF, SECEL, SECITECI, SECOM, SEDEC, SEDUC, SEFAZ, SEMA, SEPLAG, SES, SESP, SETASC, SINFRA, UNEMAT.

2.3.1. Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual não participantes e demais, serão adesos na forma prevista no Decreto Federal nº 7.892/2013, suas alterações e Decreto Estadual nº 840/2017 (Adesão Carona).

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa.

2.4.1. Excepcionalmente a SEPLAG poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo Órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/2017.

A PRESENTE ATA POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

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D.O. nº28540 de 13/07/2023ATA 009 2023 PE 021 2022 COMPUTADORES E NOTEBOOKS

D.O. nº28541 de 14/07/2023

ATA 10 2023 PE 010 2023 SEPLAG RP MATERIAL DE EXPEDIENTE

D.O. nº28541 de 14/07/2023ATA 11 2023 PE 019 2023 SEPLAG RP PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MOTORISTA

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D.O. nº28541 de 14/07/2023
ATA 11 2023 PE 019 2023 SEPLAG RP PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MOTORISTA