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D.O. nº28661 de 15/01/2024
Publicação Janeiro 06 PUBLICAR
D.O. nº28662 de 16/01/2024

GSB - Extrato Portaria nº 23

D.O. nº28662 de 16/01/2024
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 2348/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Classificação quanto à Segurança da Barragem abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Segurança de Barragens/Atos de Classificação.

Portaria nº 23 de 09 de janeiro de 2024, classifica, quanto à Segurança, a Barragem Fazenda Cambará existente no curso d’agua Ribeirão Capitão Jaguaribe, UPG-A-10- Ronuro, Bacia Hidrográfica Amazônica, coordenadas geográficas: 13°44’27,7”S e 54°27,37”W, na propriedade rural denominada Fazenda Cambará, no município de Paranatinga/MT, empreendedor Agrometa Empreendimentos Ltda., CNPJ: 45.545.823/0001-30, quanto ao Dano Potencial Associado: Baixo; Categoria de Risco: Médio; e ao volume: Pequeno.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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