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D.O. nº28661 de 15/01/2024
EXTRATO 12-01-2024
D.O. nº28661 de 15/01/2024

Publicação Janeiro 06 PUBLICAR

D.O. nº28662 de 16/01/2024
GSB - Extrato Portaria nº 23

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 68/2024: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 09.477.652/0029-97, Processo nº 3340/2023. O poço tubular será construído no município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT - Lat. 15°36'48.82"S e Long. 56°4'32.94"W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Geopoços Hidroconstruções E Engenharia Ltda, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Jonas Mangoni Rambo, CREA 1210352230. Essa autorização vigorará até 12 de julho de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 036 de 11 de janeiro de 2024, Renovar a Outorga a SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE, inscrita no CNPJ sob n° 73.471.989/0004-38, concedida pela Portaria nº 52 de 17/01/2017, publicada no DOE do dia 19/01/2017, referente ao Processo 3094/2022 o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Bairro Coxipó Da Ponte, no município de Cuiabá/MT, com validade até 07 de janeiro de 2029.

Portaria nº 037 de 11 de janeiro de 2024, Renovar a Outorga a FRIGORÍFICO E ABATEDOURO RIO BONITO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 37.676.273/0001-60, concedida pela Portaria nº 636 de 11/09/2020, publicada no DOE do dia 18/09/2020, referente ao Processo 505/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de indústria. O empreendimento está localizado na Chácara São Lourenço, zona rural do município de Jaciara/MT, com validade até 07 de janeiro de 2029.

Portaria nº 038 de 11 de janeiro de 2024, Renovar e Alterar a Outorga a BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 10.425.282/0057-87, concedida pela Portaria nº 934 de 13/12/2017, publicada no DOE do dia 14/12/2017, referente ao Processo 2204/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Carajás, zona rural do município de Sapezal/MT, com validade até 07 de janeiro de 2029.

Portaria nº 039 de 12 de janeiro de 2024, Outorgar a EMAL EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIPUANÃ LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 44.026.037/0001-64, referente ao Processo nº 582/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de indústria e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Haras Pai De Mel, zona rural do município de Nobres/MT, com validade até 20 de dezembro de 2029.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

(Em substituição)

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