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D.O. nº28662 de 16/01/2024
PROCESSO N. 550238 2021 VERCON VERTENTE GRANDE
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PROCESSO N. 658169 2015 WILSON WESZ

D.O. nº28662 de 16/01/2024
Termo de indeferimento por questões técnicas

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N. 16/SEMA/MPE/2023 - PROCESSO N. 658169/2015 COMPROMITENTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, Sr. Alex Sandro A. Marega, e pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na pessoa do Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente, Sr. Ticiano Juliano Massuda, conforme Portaria n. 324/2023-PGJ. COMPROMISSADO: WILSON WESZ, inscrito no CPF n. 307.410.410-49, residente e domiciliado Av. Valdir Mazute, nº 680, Centro, Campos de Julio/MT, CEP 78.307-000. OBJETO: O compromissado se compromete a promover a regularização ambiental do imóvel rural. VIGÊNCIA: O presente termo vigorará até o efetivo cumprimento das obrigações dispostas neste TCA. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2023. SIGNATÁRIOS: Wilson Wesz, Sr. Alex Sandro A. Marega, Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, e Sr. Ticiano Juliano Massuda, Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente. O documento original encontra-se assinado dentro do processo n. 658169/2015.

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