Aguarde por favor...
D.O. nº28662 de 16/01/2024
PROCESSO N. 329230-2021 ANTONIO SILVESTRE
D.O. nº28662 de 16/01/2024

PROCESSO N. 550238 2021 VERCON VERTENTE GRANDE

D.O. nº28662 de 16/01/2024
PROCESSO N. 658169 2015 WILSON WESZ

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N. 032/SEMA/MPE - PROCESSO N. 550238/2021 COMPROMITENTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado Secretária Adjunta de Gestão Ambiental, Sra. Luciane Bertinatto, e pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na pessoa do Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente, Sr. Ticiano Juliano Massuda, conforme Portaria n. 324/2023-PGJ. COMPROMISSADO: VERCON VERTENTE GRANDE AGROPECUÁRIA E CONSTRUTORA LTDA, inscrito no CNPJ n. 57.641.854/0001-74, residente na Rua Jorge Raimundo M. de Almeida, s/n, Jardim do Lago, Butantã, São Paulo/SP; CEP 05.397-010. OBJETO O compromissado se compromete a promover a regularização ambiental do imóvel rural, inscrito no SIMCAR MT74231/2018; a regularização dos passivos ambientais e das áreas desmatadas. VIGÊNCIA: O presente termo vigorará até o efetivo cumprimento das obrigações dispostas neste TCA. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2023. SIGNATÁRIOS: Vercon Vertente Grande Agropecuária e Construtora ltda, Sra. Luciane Bertinatto, Secretária Adjunta de Gestão Ambiental, e Sr. Ticiano Juliano Massuda, Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente. O documento original encontra-se assinado dentro do processo n. 550238/2021.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital