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D.O. nº28661 de 15/01/2024
Contrato de Concessão 001.2024
D.O. nº28662 de 16/01/2024

Public. 16 JANEIRO termo de convênio SER FAMÍLIA

D.O. nº28662 de 16/01/2024
Pub- 15 SAI 16-01-2024

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 2029-2023

PROCESSO: SETASC-PRO-2022/03845

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos financeiros exclusivamente para aquisição de “material de construção”; necessários para a construção de 40 (Quarenta) unidades habitacionais para grupos familiares de interesse social dentro do “Programa Ser Família Habitação”; coordenadas Lat: 16°04’43,98" S Long: 53°33'05,44" O, dimensão de 11.145,82 m² no Município de Tesouro-MT.

RECURSOS:Os recursos financeiros necessários à execução do presente Convênio são no valor total de R$ 2.501.511,20 (Dois milhões, quinhentos e um mil, quinhentos e onze reais e vinte centavos) sendo que R$ 2.491.505,17 (Dois milhões e quatrocentos e noventa e um mil e quinhentos e cinco reais e dezesseis centavos) serão repassados pela SINFRA exclusivamente para a aquisição dos materiais necessários à construção das unidades habitacionais e R$ 10.006,04 (Dez mil e seis reais e quatro centavos) serão a título de contrapartida financeira por parte da Prefeitura Municipal de Tesouro-MT, conforme plano de trabalho.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101

PROGRAMA: 338

PROJETO/ATIVIDADE: 1763

REGIONALIZAÇÃO: 0400

NATUREZA DE DESPESA: 4.4.40.00

FONTE: 15010100.05.1

INICIO: 27/12/2023 - TÉRMINO: 26/12/2024

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA-SINFRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO - MT.

RETIFICA-SE O EXTRATO DE PUBLICAÇÃO, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO Nº 28.661, DATADO NO DIA 15 DE JANEIRO DE 2024, PÁG.17.

ONDE SE LÊ: Objeto: O presente Aditivo Simplificado prorroga, a vigência do Termo de Convênio acima por 90 (Noventa) dias, passando o término da vigência para 19/03/2024.

LEIA-SE:  Objeto: O presente Aditivo Simplificado prorroga, a vigência do Termo de Convênio acima por 180 (Cento e Oitenta) dias, passando o término da vigência para 17/06/2024.

EXTRATO DO 01º TERMO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE CONVÊNIO N. º 1959-2022

Processo: SINFRA-PRO-2022/07096

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a “Cláusula Segunda - Dos Recursos” do Termo de Convênio n. º 1959-2022, para acrescentar o valor em R$ 653.492,40 (seiscentos e cinquenta e três mil e quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos) sendo R$ 486.655,79 (quatrocentos e oitenta e seis mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos) da SINFRA e R$ 166.836,61 (cento e sessenta e seis mil e oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e um centavos) da contrapartida não financeira de responsabilidade do Município de Nova Guarita-MT, alcançando o valor total do Convênio em R$ 8.165.875,74 (oito milhões e cento e sessenta e cinco mil e oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).

Assinatura: 19/12/2023.

Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e Prefeitura Municipal de Nova Guarita-MT- CNPJ/MF sob o n° 37.465.598/0001-02

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