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D.O. nº28661 de 15/01/2024
EXTRATO DO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº 003/2024/SINFRA - ROSÁRIO OESTE/MT
D.O. nº28661 de 15/01/2024

Contrato de Concessão 001.2024

D.O. nº28662 de 16/01/2024
Public. 16 JANEIRO termo de convênio SER FAMÍLIA

Extrato do Contrato de Concessão nº 001/2024/00/00/SINFRA

Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2023/14116

Modalidade: Concorrência Pública n° 002/2022 e seus respectivos anexos

Objeto do Contrato: O presente CONTRATO tem por objeto a delegação da CONCESSÃO dos SERVIÇOS no LOTE I, MIT 8, descritos e caracterizados no Anexo I - PROJETO BÁSICO do EDITAL.

Prazo de Vigência: O prazo da CONCESSÃO é de 20 (vinte) anos, contados a partir do início da Operação do Sistema Atual na Categoria Básica e da efetiva operação na Categoria Diferenciada.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato para o LOTE I do MIT 8, nos termos da PROPOSTA COMERCIAL apresentada no certame licitatório, é de R$ 2.063.722.942,24 (Dois Bilhões, Sessenta e Três Milhões, Setecentos e Vinte e Dois Mil, Novecentos e Quarenta e Dois Reais e Vinte e Quatro Centavos), na data base de 26/10/2023, data da apresentação da proposta.

O coeficiente tarifário ofertado, nos termos da PROPOSTA COMERCIAL, é de R$ 0,2359 (Dois mil e trezentos e cinquenta e nove décimos de milésimos de centavos).

Assinatura: 09/01/2024

PARTES: NOVO CAMINHO SPE LTDA, CPF: 36.909.380/0001-29, A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79 E A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, CNPJ: 03.944.082/0001-10.

Extrato do Segundo Termo Aditivo Nº 147/2022/01/02-SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2023/14738

Objeto: 1.1. O presente instrumento tem por objeto aditar ao prazo de Vigência por mais 145 (cento e quarenta e cinco) dias, totalizando 595 (quinhentos e noventa e cinco) dias, com término previsto em 10/07/2024.

Assinatura: 12/01/2024

PARTES: CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA, CNPJ: 03.722.632/0001-57 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ: 03.507.415/0022-79.

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