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D.O. nº28662 de 16/01/2024
PORTARIA Nº 082/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR
D.O. nº28662 de 16/01/2024

PORTARIA Nº 083/2024/DPG - ALTERAÇÃO DO ATO Nº 157/2022

D.O. nº28662 de 16/01/2024
ATO Nº 013/2024 - Nomeação de AMANDA PEREIRA DANTAS no cargo de Assessora de Defensor Público

PORTARIA Nº 083/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pela Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 38107/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o ATO Nº 157/2022, publicado no D.O.E. nº 28.353 do dia 17 de outubro de 2022, para que a atuação da Assessora de Defensora RAYANE MENDONÇA DE SOUZA passe a constar junto à 3ª Defensoria do Núcleo de Água Boa, sob a supervisão da Defensora Pública ELISSA SANTOS GOMES, com efeitos a partir do dia 15 de janeiro de 2024.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 15 de janeiro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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