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D.O. nº28662 de 16/01/2024
PORTARIA N.21/2024
D.O. nº28662 de 16/01/2024

PORTARIA N.34/2024

D.O. nº28662 de 16/01/2024
PORTARIA N.29/2024

Portaria n.º 34/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) LUZIA BATISTA DE ALMEIDA, matrícula 243034, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 28/2024-139:

Averbem-se: 09 anos, 08 meses e 29 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Socrial (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 09/09/2023 sob o Nº 23001040.1.00538/23-5, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/11/1995 a 15/10/1996

11 Meses e 15 Dias

Especiaria Leli Indústria e Comércio LTDA

Serviços Gerais

16/10/1996 a 14/01/1997

2 Meses e 29 Dias

De Jorge Hotelaria LTDA

Camareira

06/04/1999 a 03/11/1999

6 Meses e 28 Dias

G. J da Conceição

Balconista

01/08/2001 a 20/12/2001

4 Meses e 20 Dias

Maistilo Comércio de Roupas LTDA

Auxiliar de Serviços Gerais

04/02/2002 a 19/12/2003

1 Ano, 10 Meses e 16 Dias

Giselle Araújo Souza & Cia LTDA

Auxiliar de Berçario

01/06/2006 a 19/12/2006

6 Meses e 19 Dias

Sistema de Ensino Passo a Passo LTDA

Recreadora

02/07/2007 a 23/08/2012

5 Anos, 1 Mês e 22 Dias

CSM - Colégio São mateus LTDA

Professor Educação Infantil

Obs.: Somente o período averbado de 02/07/2007 a 23/08/2012 será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 10 de Janeiro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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