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EXTRATO DO PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 047/2023/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/09609

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA NAKA EXPRESS GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - CNPJ Nº 28.072.565/0001-01.

DO OBJETO: Fica apostilado a rerratificação da Cláusula Quarta, item 4.1 do Contrato nº 047/2023/SEPLAG, cujo objeto é a aquisição de copos descartáveis a fim de atender a demanda da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão por um período de 24 meses. O apostilamento é proveniente da rerratificação da nova redação do item 4.1 alterado, conforme abaixo discriminados e com efeitos a partir da assinatura do contrato, conforme segue:

Onde se lê:

“4.1. O prazo de vigência deste termo de contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, passando a vigorar a partir da data de sua publicação”.

Leia-se:

“4.1. O prazo de vigência deste termo de contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura ”.

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições constantes do Contrato original, não expressamente alterados por este documento.

DA DATA: Cuiabá, 12 de janeiro de 2024.

ASSINA: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE.