Legislação

D.O. nº28661 de 15/01/2024
Extrato 1º Apostilamento ao Cont. nº 047-2023 - SEPLAG - Naka

D.O. nº28666 de 22/01/2024

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº 010/2023/SEPLAG

D.O. nº28666 de 22/01/2024
EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº 008/2023/SEPLAG

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº 010/2023/SEPLAG

PROCESSO Nº: MTPREV-PRO-2023/05836

DOADORA: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

DONATÁRIO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV.

OBJETO: BENS MÓVEIS - DESCRICAO:

Item	Patrimônio	Descrição
1	82451	ESTANTE EM AÇO
2	82453	ESTANTE EM AÇO
3	82454	ESTANTE EM AÇO
4	82455	ESTANTE EM AÇO
5	82456	ESTANTE EM AÇO
6	82457	ESTANTE EM AÇO
7	82458	ESTANTE EM AÇO
8	82474	ESTANTE EM AÇO
9	82477	ESTANTE EM AÇO
10	82479	ESTANTE EM AÇO
11	82480	ESTANTE EM AÇO
12	82481	ESTANTE EM AÇO
13	82482	ESTANTE EM AÇO
14	82483	ESTANTE EM AÇO
15	82484	ESTANTE EM AÇO
16	82485	ESTANTE EM AÇO
17	82486	ESTANTE EM AÇO
18	82487	ESTANTE EM AÇO
19	82489	ESTANTE EM AÇO
20	82507	ESTANTE EM AÇO
21	82508	ESTANTE EM AÇO
22	82509	ESTANTE EM MADEIRA
23	82510	ESTANTE EM AÇO
24	82512	ESTANTE EM AÇO
25	82513	ESTANTE EM AÇO
26	82514	ESTANTE EM AÇO
27	82515	ESTANTE EM AÇO
28	82517	ESTANTE EM AÇO

29	82518	ESTANTE EM AÇO
30	82537	ESTANTE EM AÇO
31	82538	ESTANTE EM AÇO
32	82539	ESTANTE EM AÇO
33	82540	ESTANTE EM AÇO
34	82541	ESTANTE EM AÇO
35	82542	ESTANTE EM AÇO
36	82548	ESTANTE EM AÇO
37	82567	ESTANTE EM AÇO
38	82594	ESTANTE EM AÇO
39	82596	ESTANTE EM AÇO
40	82607	ESTANTE EM AÇO
41	82609	ESTANTE EM AÇO
42	82610	ESTANTE EM AÇO
43	82611	ESTANTE EM AÇO
44	82612	ESTANTE EM AÇO
45	82613	ESTANTE EM AÇO
46	82614	ESTANTE EM AÇO
47	82621	ESTANTE EM AÇO
48	82622	ESTANTE EM AÇO
49	82623	ESTANTE EM AÇO
50	82624	ESTANTE EM AÇO
51	82625	ESTANTE EM AÇO
52	82629	ESTANTE EM AÇO
53	82630	ESTANTE EM AÇO
54	82638	ESTANTE EM AÇO
55	82639	ESTANTE EM AÇO
56	82642	ESTANTE EM AÇO
57	82643	ESTANTE EM AÇO
58	82644	ESTANTE EM AÇO
59	82645	ESTANTE EM AÇO
60	82646	ESTANTE EM AÇO
61	82653	ESTANTE EM AÇO

62	82654	ESTANTE EM AÇO
63	82655	ESTANTE EM AÇO
64	82656	ESTANTE EM AÇO
65	82657	ESTANTE EM AÇO
66	82658	ESTANTE EM AÇO
67	82659	ESTANTE EM AÇO
68	82662	ESTANTE EM AÇO
69	82671	ESTANTE EM AÇO
70	82672	ESTANTE EM AÇO
71	82673	ESTANTE EM AÇO
72	82674	ESTANTE EM AÇO
73	82675	ESTANTE EM AÇO
74	82678	ESTANTE EM AÇO
75	82685	ESTANTE EM AÇO
76	82686	ESTANTE EM AÇO
77	82687	ESTANTE EM AÇO
78	82690	ESTANTE EM AÇO
79	82691	ESTANTE EM AÇO
80	82692	ESTANTE EM AÇO
81	82694	ESTANTE EM AÇO
82	82702	ESTANTE EM AÇO
83	82703	ESTANTE EM AÇO
84	82704	ESTANTE EM AÇO
85	82706	ESTANTE EM AÇO
86	82707	ESTANTE EM AÇO
87	82708	ESTANTE EM AÇO
88	82709	ESTANTE EM AÇO
89	82710	ESTANTE EM AÇO
90	82717	ESTANTE EM AÇO
91	82718	ESTANTE EM AÇO
92	82719	ESTANTE EM AÇO
93	82720	ESTANTE EM AÇO

94	82721	ESTANTE EM AÇO
95	82722	ESTANTE EM AÇO
96	82724	ESTANTE EM AÇO
97	82725	ESTANTE EM AÇO
98	82733	ESTANTE EM AÇO
99	82734	ESTANTE EM AÇO
100	82735	ESTANTE EM AÇO
101	82737	ESTANTE EM AÇO
102	82738	ESTANTE EM AÇO
103	82739	ESTANTE EM AÇO
104	82740	ESTANTE EM AÇO
105	82741	ESTANTE EM AÇO
106	82742	ESTANTE EM AÇO
107	82749	ESTANTE EM AÇO
108	82750	ESTANTE EM AÇO
109	82752	ESTANTE EM AÇO
110	82753	ESTANTE EM AÇO
111	82755	ESTANTE EM AÇO
112	82756	ESTANTE EM AÇO
113	82757	ESTANTE EM AÇO
114	82758	ESTANTE EM AÇO
115	82761	ESTANTE EM AÇO
116	82762	ESTANTE EM AÇO
117	82765	ESTANTE EM AÇO
118	82766	ESTANTE EM AÇO
119	82768	ESTANTE EM AÇO
120	82770	ESTANTE EM AÇO
121	82771	ESTANTE EM AÇO
122	82772	ESTANTE EM AÇO
123	82773	ESTANTE EM AÇO
124	82774	ESTANTE EM AÇO
125	82782	ESTANTE EM AÇO

126	82783	ESTANTE EM AÇO
127	82784	ESTANTE EM AÇO
128	82785	ESTANTE EM AÇO
129	82786	ESTANTE EM AÇO
130	82787	ESTANTE EM AÇO
131	82789	ESTANTE EM AÇO
132	82790	ESTANTE EM AÇO
133	82794	ESTANTE EM AÇO
134	82797	ESTANTE EM AÇO
135	82799	ESTANTE EM AÇO
136	82800	ESTANTE EM AÇO
137	82801	ESTANTE EM AÇO
138	82802	ESTANTE EM AÇO
139	82803	ESTANTE EM AÇO
140	82804	ESTANTE EM AÇO
141	82806	ESTANTE EM AÇO
142	82813	ESTANTE EM AÇO
143	82814	ESTANTE EM AÇO
144	82815	ESTANTE EM AÇO
145	82817	ESTANTE EM AÇO
146	82818	ESTANTE EM AÇO
147	82819	ESTANTE EM AÇO
148	82820	ESTANTE EM AÇO
149	82822	ESTANTE EM AÇO
150	82829	ESTANTE EM AÇO
151	82831	ESTANTE EM AÇO
152	82832	ESTANTE EM AÇO
153	82833	ESTANTE EM AÇO
154	82923	ESTANTE EM AÇO
155	82963	ESTANTE EM AÇO
156	83010	ESTANTE EM AÇO
157	83023	ESTANTE EM AÇO

158	83025	ESTANTE EM AÇO
159	83247	ESTANTE EM AÇO
160	83277	ESTANTE EM AÇO
161	82400	ESTANTE EM AÇO
162	82405	ESTANTE EM AÇO
163	82600	ESTANTE EM AÇO
164	82601	ESTANTE EM AÇO
165	82602	ESTANTE EM AÇO
166	82648	ESTANTE EM AÇO
167	82652	ESTANTE EM AÇO
168	82679	ESTANTE EM AÇO
169	82684	ESTANTE EM AÇO
170	82698	ESTANTE EM AÇO
171	82700	ESTANTE EM AÇO
172	82748	ESTANTE EM AÇO
173	82775	ESTANTE EM AÇO
174	83237	ESTANTE EM AÇO
175	83260	ESTANTE EM AÇO
176	83274	ESTANTE EM AÇO
177	83276	ESTANTE EM AÇO
178	83383	ESTANTE EM AÇO
179	83392	ESTANTE EM AÇO
180	83400	ESTANTE EM AÇO
181	83403	ESTANTE EM AÇO
182	84449	ESTANTE EM AÇO
183	84537	ESTANTE EM AÇO
184	84544	ESTANTE EM AÇO
185	84547	ESTANTE EM AÇO
186	84555	ESTANTE EM AÇO
187	84568	ESTANTE EM AÇO
188	84569	ESTANTE EM AÇO
189	84570	ESTANTE EM AÇO

190	84572	ESTANTE EM AÇO
191	84574	ESTANTE EM AÇO
192	84576	ESTANTE EM AÇO
193	84577	ESTANTE EM AÇO
194	84579	ESTANTE EM AÇO
195	84580	ESTANTE EM AÇO
196	84581	ESTANTE EM AÇO
197	84583	ESTANTE EM AÇO
198	84585	ESTANTE EM AÇO
199	84586	ESTANTE EM AÇO
200	84592	ESTANTE EM AÇO
201	84593	ESTANTE EM AÇO
202	84594	ESTANTE EM AÇO
203	84606	ESTANTE EM AÇO
204	84610	ESTANTE EM AÇO
205	84614	ESTANTE EM AÇO
206	84866	ESTANTE EM AÇO
207	84870	ESTANTE EM AÇO
208	84871	ESTANTE EM AÇO
209	84872	ESTANTE EM AÇO
210	84875	ESTANTE EM AÇO
211	84876	ESTANTE EM AÇO
212	84989	ESTANTE EM AÇO
213	85000	ESTANTE EM AÇO
214	85001	ESTANTE EM AÇO
215	85298	ESTANTE EM AÇO
216	85299	ESTANTE EM AÇO
217	85304	ESTANTE EM AÇO
218	85308	ESTANTE EM AÇO
219	85310	ESTANTE EM AÇO
220	85311	ESTANTE EM AÇO
221	85312	ESTANTE EM AÇO

222	85321	ESTANTE EM AÇO
223	85327	ESTANTE EM AÇO

FUNDAMENTO LEGAL: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO funda-se nos preceitos de Direito Público, pelo que determina a Lei Estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020, e pelo previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26 de Dezembro de 2023.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

DOADORA

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

DIRETOR-PRESIDENTE

DONATÁRIO

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