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D.O. nº28661 de 15/01/2024
Edital de Arquivamento (DEFERIMENTO) por Alteração de Lei - CLABI n. 007.2024
D.O. nº28661 de 15/01/2024

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n. 959-2023 - 2703-2023 - CSER

D.O. nº28661 de 15/01/2024
Publicação de Licenças 12-01-2024

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

959/2023

Danielly Gomes dos Santos Sobrinho

Fratello Engenharia Ltda

22.451.088/0001-09

PT N°

173615/CSER/SUIMIS/2024

2703/2023

Gustavo Henrique Fonceca

Prefeitura Municipal de União do Sul

01.614.538/0001-59

PT N°

173624/CSER/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 12 de janeiro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

João Vitor Barbosa Ceron

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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