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D.O. nº28661 de 15/01/2024
Edital de Arquivamento (DEFERIMENTO) por Alteração de Lei - CLABI n. 006.2024
D.O. nº28661 de 15/01/2024

Edital de Arquivamento (DEFERIMENTO) por Alteração de Lei - CLABI n. 007.2024

D.O. nº28661 de 15/01/2024
Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n. 959-2023 - 2703-2023 - CSER

EDITAL DE ARQUIVAMENTO, POR ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995

Em virtude da Lei da alteração da Lei complementar n° 38, de 21 de novembro de 1995, que disciplina o Licenciamento Ambiental, e da edição dos decretos n° 695, de 29 de outubro de 2020 e n° 697, de 3 de novembro de 2020, que listam as atividades a serem licenciadas no Estado e uma da mudança do modo de licenciamento de meio físico para meio digital.

Desta forma, o Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, encaminha os processos físicos para arquivamento definitivo, uma vez que não haverá mais fatos novos, sendo que ocorrerá em meio digital a partir desta data e torna público o arquivamento definitivo dos processos abaixo relacionados, considerando a Lei Complementar 140/2011.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINISTRATIVO

480626/2019

ALCIDE

ALXILIADORA GALLIO

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

09.502.108/0001-57

OFÍCIO N:

190102/CLABI/SUIMIS/2024

268459/2020

ALEX LIMA DA SILVA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

09.502.108/0001-57

OFÍCIO N:

190085/CLABI/SUIMIS/2024

535884/2019

ELISIDÉRIO RODRIGUES

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

09.502.108/0001-57

OFÍCIO N:

190062/CLABI/SUIMIS/2024

161103/2020

ALEX LIMA DA SILVA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

09.502.108/0001-57

OFÍCIO N:

190061/CLABI/SUIMIS/2024

537036/2019

ELISIDÉRIO RODRIGUES

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

09.502.108/0001-57

OFÍCIO N:

190059/CLABI/SUIMIS/2024

172466/2020

ALEX LIMA DA SILVA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

09.502.108/0001-57

OFÍCIO N:

190058/CLABI/SUIMIS/2024

299397/2020

ALEX LIMA DA SILVA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

09.502.108/0001-57

OFÍCIO N:

190057/CLABI/SUIMIS/2024

358700/2019

ELISIDÉRIO RODRIGUES

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

09.502.108/0001-57

OFÍCIO N:

190088/CLABI/SUIMIS/2024

358728/2019

ELISIDÉRIO RODRIGUES

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

09.502.108/0001-57

OFÍCIO N:

190065/CLABI/SUIMIS/2024

472589/2019

ELISIDÉRIO RODRIGUES

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

09.502.108/0001-57

OFÍCIO N:

190064/CLABI/SUIMIS/2024

307217/2019

ALEX LIMA DA SILVA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

09.502.108/0001-57

OFÍCIO N:

190124/CLABI/SUIMIS/2024

75346/2019

ELISIDÉRIO RODRIGUES

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

09.502.108/0001-57

OFÍCIO N:

190123/CLABI/SUIMIS/2024

158905/2020

ELISIDÉRIO RODRIGUES

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

09.502.108/0001-57

OFÍCIO N:

190105/CLABI/SUIMIS/2024

600615/2019

ALCIDE AUXILIADORA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

09.502.108/0001-57

OFÍCIO N:

190106/CLABI/SUIMIS/2024

600651/2019

ALCIDE AUXILIADORA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

09.502.108/0001-57

OFÍCIO N:

190107/CLABI/SUIMIS/2024

307164/2019

ELISIDÉRIO RODRIGUES

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

09.502.108/0001-57

OFÍCIO N:

190101/CLABI/SUIMIS/2024

139922/2020

ALEX LIMA DA SILVA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

09.502.108/0001-57

OFÍCIO N:

190100/CLABI/SUIMIS/2024

75290/2019

ELISIDÉRIO RODRIGUES

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

09.502.108/0001-57

OFÍCIO N :

190097/CLABI/SUIMIS/2024

535912/2019

ALEX LIMA DA SILVA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

09.502.108/0001-57

OFÍCIO N:

190096/CLABI/SUIMIS/2024

637920/2019

ELISIDÉRIO RODRIGUES

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

09.502.108/0001-57

OFÍCIO N:

190095/CLABI/SUIMIS/2024

602599/2019

ALCIDE AUXILIADORA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

09.502.108/0001-57

OFÍCIO N:

190094/CLABI/SUIMIS/2024

600662/2019

ALCIDE AUXILIADORA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

09.502.108/0001-57

OFÍCIO N:

190093/CLABI/SUIMIS/2024

452564/2019

ALCIDE AUXILIADORA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

09.502.108/0001-57

OFÍCIO N:

190092/CLABI/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 12 de janeiro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

João Vitor Barbosa Ceron

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT

Em substituição

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