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D.O. nº28661 de 15/01/2024
PORTARIA N 216-2023 -FISCAL-Termo de Fomento 2394-2023 -Grupo Mascarados de Poconé
D.O. nº28661 de 15/01/2024

PORTARIA N 206-2023 -FISCAL-Termo de Fomento 2377-2023 - AMC - Festival Turistico de São Felix substituição

D.O. nº28662 de 16/01/2024
PORTARIA N 02-2024 -FISCAL-Termo de Fomento 1841-2023- CIPEM

      PORTARIA Nº 001-2024/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a substituição do Fiscal do Termo de Fomento nº 2025-2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Associação Cultural Em Cena Escola de Artes de Cuiabá.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no bem como o art. 52 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, o servidor Antônio Pinheiro Filho, para a função de fiscal do Termo de Fomento nº 2025-2023, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, e a Associação Cultural Em Cena Escola de Artes de Cuiabá que tem por objeto:  Realização do Festival Turístico - Orla do Porto, em substituição a servidora Brunna Lays Almeida da Gloria.

Art.2º - São obrigações do Fiscal:

I-Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II-Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III-Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, nos termos do § 1º do art.51.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 12 de janeiro de 2023

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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