Legislação

D.O. nº28660 de 12/01/2024
Edital de Arquivamento (DEFERIMENTO) por Alteração de Lei - CLABI n. 004.2024

D.O. nº28661 de 15/01/2024

Edital de Arquivamento - SUIMIS n. 16401-2023 - CLEIA

D.O. nº28661 de 15/01/2024
Publicação de Licença Ambiental

EDITAL DE ARQUIVAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o arquivamento definitivo do processo abaixo relacionado, considerando a Lei Complementar 140/2011.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINISTRATIVO

16401/2023

Maria Terezinha vittorazi arruda

CGH Nichele Geração de Energia Ltda

36.426.392/0001-00

PT N°

16401/CLEIA/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 12 de janeiro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

João Vitor Barbosa Ceron

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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D.O. nº28660 de 12/01/2024Edital de Arquivamento (DEFERIMENTO) por Alteração de Lei - CLABI n. 004.2024

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