Legislação

D.O. nº28660 de 12/01/2024
Edital de Indeferimento por Motivos Tecnicos SUIMIS - CLABI n. 003.2024

D.O. nº28660 de 12/01/2024

Edital de Arquivamento (DEFERIMENTO) por Alteração de Lei - CLABI n. 004.2024

D.O. nº28661 de 15/01/2024
Edital de Arquivamento - SUIMIS n. 16401-2023 - CLEIA

EDITAL DE ARQUIVAMENTO, POR ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995

Em virtude da Lei da alteração da Lei complementar n° 38, de 21 de novembro de 1995, que disciplina o Licenciamento Ambiental, e da edição dos decretos n° 695, de 29 de outubro de 2020 e n° 697, de 3 de novembro de 2020, que listam as atividades a serem licenciadas no Estado e uma da mudança do modo de licenciamento de meio físico para meio digital.

Desta forma, o Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, encaminha os processos físicos para arquivamento definitivo, uma vez que não haverá mais fatos novos, sendo que ocorrerá em meio digital a partir desta data e torna público o arquivamento definitivo dos processos abaixo relacionados, considerando a Lei Complementar 140/2011.

Processo	Responsável Técnico	Interessado	CNPJ ou CPF	ATO ADMINISTRATIVO
560595/2018	JOSÉ ROBERTO FERREIRA	ENERGISA	09.502.108/0001-57	Ofício n : 190134/CLABI/SUIMS/2024
719407/2011	EDSON DOMINGUES DE MIRANDA	CEMAT	03.467.321/0001-99	OFÍCIO N: 190135/CLABI/SUIMS/2024
365214/2019	MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS	ENERGISA	03.467.321/0001-99	OFÍCIO N:190133/CLABI/SUIMS/2024
232140/2020	ALCIDEE AUXILIADORA	ENERGISA	03.467.321/0001-99	OFÍCIO N: 190137/CLABI/SUIMS/2024
245425/2019	ALCIDEE AUXILIADORA	ENERGISA	03.467.321/0001-99	OFÍCIO N: 190129/CLABI/SUIMS/2024
600645/2019	ALCIDEE AUXILIADORA	ENERGISA	03.467.321/0001-99	OFÍCIO N: 190128 /CLABI/SUIMS/2024
602642/2019	ELISIDÉRIO RODRIGUES	ENERGISA	03.467.321/0001-99	OFÍCIO N: 190127 /CLABI/SUIMS/2024
344687/2018	ALEX RAMOS FERREIRA	ENERGISA	03.467.321/0001-99	OFÍCIO N: 179485 /CLABI/SUIMS/2024
137810/2020	ELISIDÉRIO RODRIGUES	ENERGISA	03.467.321/0001-99	OFÍCIO N: 190125/CLABI/SUIMIS/2024
307136/2019	ELISIDÉRIO RODRIGUES	ENERGISA	03.467.321/0001-99	OFÍCIO N: 190121/CLABI/SUIMIS/2024
172457/2020	ALEX LIMA DA SILVA	ENERGISA	03.467.321/0001-99	OFÍCIO N: 190120/CLABI/SUIMIS/2024
310923/2020	ALEX LIMA DA SILVA	ENERGISA	03.467.321/0001-99	OFÍCIO N: 190119/CLABI/SUIMIS/2024
572623/2019	ALEX LIMA DA SILVA	ENERGISA	03.467.321/0001-99	OFÍCIO N: 190118/CLABI/SUIMIS/2024
618242/2019	ELISIDÉRIO RODRIGUES	ENERGISA	03.467.321/0001-99	OFÍCIO N: 190116/CLABI/SUIMIS/2024
166468/2020	ALEX LIMA DA SILVA	ENERGISA	03.467.321/0001-99	OFÍCIO N:190117/CLABI/SUIMIS/2024
600657/2019	ELISIDÉRIO RODRIGUES	NERGISA	03.467.321/0001-99	OFÍCIO N: 190115/CLABI/SUIMIS/2024
85581/2019	JOSÉ ROBERTO FERREIRA	ENERGISA	03.467.321/0001-99	OFÍCIO N: 190114/CLABI/SUIMIS/2024
232012/2020	ELISIDÉRIO RODRIGUES	ENERGISA	03.467.321/0001-99	OFÍCIO N: 190113/CLABI/SUIMIS/2024
85583/2019	ALEX LIMA DA SILVA	ENERGISA	03.467.321/0001-99	OFÍCIO N: 190112/CLABI/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 11 de janeiro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

João Vitor Barbosa Ceron

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT

Em substituição

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