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D.O. nº28661 de 15/01/2024
Termo de Adjudicação e Homologação - P.E nº 16.23.SINFRA
D.O. nº28661 de 15/01/2024

Resultado de Julgamentos JARI-SINFRA - Dezembro/2023

D.O. nº28661 de 15/01/2024
PORTARIA Nº 019-2024 - IC Nº 006-2020 - ENPA - CAMILA HOLODNIAK

SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

Órgão Executivo Rodoviário do Estado de Mato Grosso - Decreto n. 284/15

Código do Órgão Autuador: 111200

EDITAL DE INFORMAÇÃO DE RESULTADO

JULGAMENTO DE RECURSO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - JARI/SINFRA-MT

PROCESSOS JULGADOS EM DEZEMBRO/2023

O ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, CNPJ n. 03.507.415/0001-44, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA/MT, com sede no Edifício Ernandy Maurício Baracat Arruda - “Nico Baracat”, localizado na Av. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato, s/n., Centro Político Administrativo - CPA, no Município de Cuiabá/MT, CEP n. 78.048-250, torna público o EDITAL DE INFORMAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO DE RECURSO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - JARI/SINFRA - 1ª INSTÂNCIA, com fulcro no art. 37 da Constituição Federal c/c art. 15° a 17° da Resolução do CONTRAN n. 918, de 28 de março de 2022, conforme relação abaixo:

PROCESSO SINFRA

Nº AUTO INFRAÇÃO

RECORRENTE

RESULTADO

1

SINFRA-PRO-2022/14550

MTA0239432

TRANSOESTE LOGÍSTICA LTDA

INDEFERIDO

2

SINFRA-PRO-2023/01834

SIN1091783

PEDRO OTACILIO LOPES

DEFERIDO

3

SINFRA-PRO-2023/03576

SIN4686250

REGINALDO NUNES PEREIRA

DEFERIDO

4

SINFRA-PRO-2023/04474

MTA0231329

MARYANNE CRISTINY DE MORAIS SOUZA

INDEFERIDO

5

SINFRA-PRO-2023/04477

MTA0201598

VALDIR JOSE DA SILVA

INDEFERIDO

6

SINFRA-PRO-2023/05023

DT00D920F9

RHOBISON SERAFIN DE ANDRADE

INDEFERIDO

7

SINFRA-PRO-2023/08573

NIC0000274

M C MINERADORA E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA ME

DEFERIDO

8

SINFRA-PRO-2023/08575

DT002D21MF

BORIS MARTINS DIANEZ

CANCELADO

9

SINFRA-PRO-2023/09115

DT002U20T5

HEVYSON COSTA DOS SANTOS

INDEFERIDO

10

SINFRA-PRO-2023/09123

SIN0181843

WESLLEY LUIS OLIVEIRA SILVA

DEFERIDO

11

SINFRA-PRO-2023/09132

SIN4690922

FERNANDO VINICIUS MARTINS BRITO

INDEFERIDO

12

SINFRA-PRO-2023/09196

DT002S206R

ODENIR RONDON DE ARRUDA

INDEFERIDO

13

SINFRA-PRO-2023/09361

SIN0212498

NILVA VIEIRA MUNDIM ROSA

DEFERIDO

14

SINFRA-PRO-2023/09433

SIN4711424

ELIANE MARTINS FERNANDES

DEFERIDO

15

SINFRA-PRO-2023/09438

DT00D921OK

ADILSON ALMEIDA DOS SANTOS

INDEFERIDO

16

SINFRA-PRO-2023/09443

SIN4711430

ELIANE MARTINS FERNANDES

DEFERIDO

17

SINFRA-PRO-2023/09489

DT002811T4

JOSE MARIA PATRICIO DE MESQUITA

INDEFERIDO

18

SINFRA-PRO-2023/09544

MTA0235547

LUDOVINO DA ROSA LINO FILHO

INDEFERIDO

19

SINFRA-PRO-2023/09566

SIN4709037

LUIS CARLOS DA SILVA

DEFERIDO

20

SINFRA-PRO-2023/09573

MTA0205810

HERONDINA DEODATO MOURA

INDEFERIDO

21

SINFRA-PRO-2023/09682

DT002D10BH

VITOR ALEXANDRE DOS SANTOS

CANCELADO

22

SINFRA-PRO-2023/09722

SIN4765727

JUDITE MARIA DE SOUZA

INDEFERIDO

23

SINFRA-PRO-2023/09730

SIN4684993

JUDITE MARIA DE SOUZA

INDEFERIDO

24

SINFRA-PRO-2023/09797

MTA0209006

INDIANARA DA CRUZ VECK SOUZA

INDEFERIDO

25

SINFRA-PRO-2023/10343

DT002810HD

CARLOS ALBERTO TAQUES DE OLIVEIRA

INDEFERIDO

26

SINFRA-PRO-2023/10347

SIN4738379

LARISSE CAROLINE DA SILVA GOMES

INDEFERIDO

27

SINFRA-PRO-2023/10848

SIN4761480

MARIA DE LURDES DA CRUZ

INDEFERIDO

28

SINFRA-PRO-2023/10853

DT002U2011

JUAREZ ORSOLINI JUNIOR

INDEFERIDO

29

SINFRA-PRO-2023/10857

DT002D21YZ

FLAMBOYAN MODAS LTDA

INDEFERIDO

30

SINFRA-PRO-2023/10955

DTN0027672

TIAGO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR

INDEFERIDO

31

SINFRA-PRO-2023/10974

DT002Y409A

FRANCIS MARIS CRUZ

INDEFERIDO

32

SINFRA-PRO-2023/11003

DT00D921G8

ISAC DA SILVA

INDEFERIDO

33

SINFRA-PRO-2023/11010

DT002813KC

JOILSON APARECIDO RODRIGUES

INDEFERIDO

34

SINFRA-PRO-2023/11065

DT0028209O

ADRIANO RAIMUNDO DOS SANTOS

INDEFERIDO

35

SINFRA-PRO-2023/11176

DT002D30EV

ROBSON GONÇALVES DA CRUZ

INDEFERIDO

36

SINFRA-PRO-2023/11179

DT002D308G

BEATRIZ MARIA CORREA DA SILVA

DEFERIDO

37

SINFRA-PRO-2023/11193

DT00D921XD

MARIO DE FIGUEIREDO TAQUES

INDEFERIDO

38

SINFRA-PRO-2023/11195

DT00D921XD

JAIR SANTANA RODRIGUES BRAGA

DEFERIDO

39

SINFRA-PRO-2023/11323

DT002D21MB

JAIR SANTANA RODRIGUES BRAGA

INDEFERIDO

40

SINFRA-PRO-2023/11391

SIN0240067

PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA

INDEFERIDO

41

SINFRA-PRO-2023/11457

DT002U22KE

JEFFERSON RODRIGUES DE JESUS SOUZA BARBOSA

INDEFERIDO

42

SINFRA-PRO-2023/11529

DT0028109S

JULIO CESAR DA CRUZ MACHADO

DEFERIDO

43

SINFRA-PRO-2023/11532

DT002D222K

RODOLFO DUTRA HAUBERT

INDEFERIDO

44

SINFRA-PRO-2023/11577

MTA0242540

LUCAS ALVES DE MORAES

INDEFERIDO

45

SINFRA-PRO-2023/11600

DT002S316J

BRUNO FABRICIO CORREA

INDEFERIDO

46

SINFRA-PRO-2023/11612

DT00GH200G

PETERSON CORDEIRO MARQUES

INDEFERIDO

47

SINFRA-PRO-2023/11616

SIN4693933

JOAQUIM PINTO DUARTE

INDEFERIDO

48

SINFRA-PRO-2023/11657

MTA0237550

LUCAS TREVISAN BONGIOVANI

INDEFERIDO

49

SINFRA-PRO-2023/11673

SIN4725974

SOLENI VEDOI DA SILVA

DEFERIDO

50

SINFRA-PRO-2023/11680

SIN4755726

CARLOS AURI MOURA CAVALI

INDEFERIDO

51

SINFRA-PRO-2023/11815

DT00BV2046

VANISI BIANCHINI SERAFIM

DEFERIDO

52

SINFRA-PRO-2023/11918

DT002U2351

GRACE KELLY PEREIRA DA SILVA

INDEFERIDO

53

SINFRA-PRO-2023/11920

DT002U2350

GRACE KELLY PEREIRA DA SILVA

INDEFERIDO

54

SINFRA-PRO-2023/12089

DT002U22KE

JULIO CARLOS ROSA JUNIOR

INDEFERIDO

55

SINFRA-PRO-2023/12092

MTA0234785

LUIZ CARLOS KMIECIK

INDEFERIDO

56

SINFRA-PRO-2023/12094

SIN0243595

BENEDITO GUILHERME SOARES DA SILVA

INDEFERIDO

57

SINFRA-PRO-2023/12100

DT002D20PI

ROBERTO CARLOS SANTOS JUNIOR

DEFERIDO

58

SINFRA-PRO-2023/12160

SIN4714949

PAULO DOS REIS

INDEFERIDO

59

SINFRA-PRO-2023/12163

DT00D921GI

JOSÉ HENRIQUE DA SILVA

INDEFERIDO

60

SINFRA-PRO-2023/12166

DT002D20PI

ROBERTO CARLOS SANTOS JUNIOR

DEFERIDO

61

SINFRA-PRO-2023/12237

DT002811T6

PAULA REGIANE FREITAS DO PRADO

INDEFERIDO

62

SINFRA-PRO-2023/12239

MTA0240520

SILMAR FRANCISCO RIBAS

INDEFERIDO

63

SINFRA-PRO-2023/12317

DT002U22YQ

ISAAC DE JESUS RODRIGUES

INDEFERIDO

64

SINFRA-PRO-2023/12385

DT002U225X

CASSIO FELIPE MIOTTO

INDEFERIDO

65

SINFRA-PRO-2023/12441

DT002U50H9

ADILIO PARENTE DE ASSIS

INDEFERIDO

66

SINFRA-PRO-2023/12570

DT002U21HM

MAYRA BOTELHO DE ANDRADE

INDEFERIDO

67

SINFRA-PRO-2023/12604

MTA0203659

ALEX NUNES

INDEFERIDO

68

SINFRA-PRO-2023/12606

SIN4705512

ALEX NUNES

INDEFERIDO

69

SINFRA-PRO-2023/12637

DT00D9102Z

GILBERTO FERREIRA

INDEFERIDO

70

SINFRA-PRO-2023/12639

DT002811ST

GILBERTO FERREIRA

INDEFERIDO

71

SINFRA-PRO-2022/14550

MTA0239432

TRANSOESTE LOGÍSTICA LTDA

INDEFERIDO

72

SINFRA-PRO-2023/01834

SIN1091783

PEDRO OTACILIO LOPES

DEFERIDO

73

SINFRA-PRO-2023/03576

SIN4686250

REGINALDO NUNES PEREIRA

DEFERIDO

Poderá ser interposto recurso da decisão de não provimento junto ao Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso-CETRAN/MT - 2ª Instancia - no prazo legal, em observância aos termos do art. 16º, da Resolução do CONTRAN n. 918, de 28 de março de 2022.

Cuiabá-MT, 12 de janeiro de 2024.

WESLEY CAMPOS BARROS

Presidente 1ª JARI/SINFRA-MT

Ato de Nomeação Nº 2.355/2022

(Documento original assinado)

MIZAEL GOMES PEREIRA

Presidente da 2ª JARI/SINFRA-MT

Ato de Nomeação Nº 5.290/2022

(Documento original assinado)

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