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D.O. nº28661 de 15/01/2024
Resultado de Julgamentos JARI-SINFRA - Dezembro/2023
D.O. nº28661 de 15/01/2024

PORTARIA Nº 019-2024 - IC Nº 006-2020 - ENPA - CAMILA HOLODNIAK

D.O. nº28661 de 15/01/2024
006 Rodovia - MT-326-240 - Trecho Rio Água Preta - Entr. BR-158 (Água Boa) - 84,79 km -Engenho

PORTARIA Nº 019/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NIVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 006/2020/SINFRA, firmado com a empresa ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA., cujo objeto é a Contratação dos serviços de conservação corretiva e preventiva na malha rodoviária estadual (Rodovias Pavimentadas e Não Pavimentadas) - Região 01 - Baixada Cuiabana.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra a servidora: Eng.ª CAMILA FERNANDA DE SOUZA HOLODNIAK - Matrícula n° 263054, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.º THIAGO QUEIROZ AMARAL DE OLIVEIRA - Matrícula n° 226966 (Substituto 1) e a Eng.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA - Matrícula n° 294908  (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores:  Eng.º ERICK AUGUSTO RODRIGUES DIAS CAVALCANTE (COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS I), Eng.º GABRIEL CEZAR ALMEIDA MIRANDA DE CARVALHO-SUB I e JULIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos à partir da data de 01/01/2024, revogando a PORTARIA Nº 011/2020/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 25 de março de 2020, à fls. 11.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 11 de janeiro de 2024.

Eng.ª Nivia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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