Aguarde por favor...
D.O. nº28661 de 15/01/2024
Publicação de Licença Ambiental
D.O. nº28661 de 15/01/2024

Certidão de Conclusão do TAC nº 001-2024

D.O. nº28661 de 15/01/2024
Edital de Arquivamento (DEFERIMENTO) por Alteração de Lei - CLABI n. 005.2024

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE TAC nº 001/2024

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental Para Recuperação de Área Degradada nº: 013/2010

Compromissado: Flávio Turquino

CPF: 009.648.169-20

Processo nº: 96541/2005 - SEMA-PRO-2022/01289

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando as análises técnicas realizadas nos autos: juntado no SEMA-PRO-2022/01289, referente à finalização do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº 013/2010.

Certifica-se a conclusão da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta nº 013/2010, assinado em 29/01/2010, assinado em 29/01/2010, no que se refere à recuperação de 11,1518 hectares de área de preservação permanente.

Cuiabá/MT, 10 de janeiro de 2024.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

Portaria nº 73/2019/GSMA-MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital