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D.O. nº28659 de 11/01/2024
Extrato da Portaria nº 008/2024/GAB/SESP
D.O. nº28660 de 12/01/2024

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 038.2022.SESP - TCAR

D.O. nº28660 de 12/01/2024
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 368.2022.SESP - LUZINETE

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 038/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº 038/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa TCAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a concessão de REAJUSTE, deste Contrato nº 038/2022/SESP, cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos de pequeno porte, para atender as demandas da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E DA SESP.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 5,185230%, apurado no período de 10/2022 a 09/2023, passando o valor mensal do veículo para R$ 2.113,60, com aplicabilidade a partir de 22/10/2023. Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 14.239,30, para cobertura da vigência atual. O valor anual do contrato passará a ser R$ 507.264,00.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: SESP/PJC, Programa: 036, Projeto: 2006, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 15010100, Valor Reajustado: R$ 2.113,60, Valor total: R$ 14.239,30.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/59528.

DATA DE ASSINATURA: 26/12/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o representante LEONARDO COSTA HOUAT - TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA/CONTRATADA.

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