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D.O. nº28660 de 12/01/2024
PORTARIA Nº 064/2023/SDPG Concede licença maternidade à Servidora Pública Debora Martins Vilela Goulart
D.O. nº28660 de 12/01/2024

PORTARIA Nº 065/2024/SDPG Autorizar o afastamento do Defensor Público Carlos Eduardo Freitas de Souza

D.O. nº28660 de 12/01/2024
PORTARIA Nº 066/2024/SDPG Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Santo Antônio do Leverger

PORTARIA Nº 065/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 390/2024;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA de sua comarca, para ministrar palestra no lançamento do livro CRIME E ESPORTE: APROFUNDAMENTOS SOBRE A NOVA LEI GERAL DO ESPORTE, que ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 22 a 24 de janeiro de 2024, SEM prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 11 de janeiro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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