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D.O. nº28660 de 12/01/2024
PORTARIA N.36/2024
D.O. nº28660 de 12/01/2024

PORTARIA N.35/2024

D.O. nº28660 de 12/01/2024
PORTARIA N.27/2024

Portaria n.º 35/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARIZETE ALVES ESTEVES, matrícula 37377, ocupante do cargo de PROFIS TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, nos termos do processo 33/2024-139:

Averbem-se : 12 anos, 08 meses e 29 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 09/01/2024 sob o Nº 08001290.1.00920/19-5, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/01/2001 a 30/03/2003

2 Anos e 3 Meses

Hospital Cristo Redentor LTDA

Não informado

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/09/1989 a 31/12/1990

1 Ano e 4 Meses

Município de Luciara

Não informado

02/09/1991 a 31/12/1999

8 Anos, 3 Meses e 29 Dias

Município de Luciara

Não informado

01/03/2000 a 31/12/2000

10 Meses

Município de Barra do Garças

Não informado

Obs.: Omitido o período 31/03 a 06/08/2003, por estar concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 11 de Janeiro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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