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D.O. nº28659 de 11/01/2024
Nova Brasilândia - EXTRATO CONTRATO N° 001
D.O. nº28660 de 12/01/2024

Nova Brasilândia - AVISO DE NOTIFIÇÃO N° 001

D.O. nº28661 de 15/01/2024
Nova Brasilândia - 2EXTRATOS TERMO ADITIVO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001

DE 11 DE JANEIRO DE 2024.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Notificação de Lançamento (ITR)

JOVELINO FRANCISCO DE CAMPOS

047.967.801-49

8981 /00059/2023

JOVELINO FRANCISCO DE CAMPOS

047.967.801-49

8981 /00060/2023

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Data de afixação: 11/01/2024

Data de desafixação: 26/01/2024

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