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D.O. nº28660 de 12/01/2024
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 4544/2023
D.O. nº28660 de 12/01/2024

Publicação Janeiro 05 PUBLICAR

D.O. nº28661 de 15/01/2024
EXTRATO 12-01-2024

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 17 de 05 de janeiro de 2024, Outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, inscrita no CNPJ sob nº 15.023.914/0001-45, referente ao Processo nº 2162/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade abastecimento público. O ponto de captação está localizado no Bairro Água Boa, município de Araputanga/MT, com validade até 20 de dezembro de 2029.

Portaria nº 026 de 10 de janeiro de 2024, Outorga a COMÉRCIO E TRANSPORTES COMELLI LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 05.094.194/0004-06, referente ao Processo nº 2031/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda São Clemente e São Bento, zona rural do município de Alto Araguaia/MT, com validade até 08 de janeiro de 2029.

Portaria nº 027 de 10 de janeiro de 2024, Outorga a CLOVIS AUGUSTIN, inscrito no CPF sob nº 397.649.400-30, referente ao Processo nº 2150/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Cely, zona rural do município de Pedra Preta/MT, com validade até 09 de janeiro de 2029.

Portaria nº 028 de 10 de janeiro de 2024, Outorga a ALBERTI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 02.583.241/0001-36, referente ao Processo nº 1897/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O ponto de captação está localizado no município de Sorriso/MT, com validade até 07 de janeiro de 2029.

Portaria nº 029 de 10 de janeiro de 2024, Outorga a MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, inscrito no CNPJ sob nº 03.347.101/0001-21, referente ao Processo nº 1662/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade Abastecimento Público. O ponto de captação está localizado no Projeto de Assentamento Gleba Rio Vermelho - com Cidade de Pedra, “Sítio Flor da Serra”, zona rural do município de Rondonópolis/MT, com validade até 07 de janeiro de 2029.

Portaria nº 030 de 10 de janeiro de 2024, Outorga a MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, inscrito no CNPJ sob nº 03.347.101/0001-21, referente ao Processo nº 1681/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade Abastecimento Público. O ponto de captação está localizado na Comunidade Selva de Pedra, zona rural do município de Rondonópolis/MT, com validade até 07 de janeiro de 2029.

Portaria nº 31 de 10 de janeiro de 2024, Outorga a ORLANDO DAMO, inscrito no CPF sob nº 196.070.249-15, referente ao Processo nº 1960/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O ponto de captação de captação está localizado na Fazenda Damo I, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 07 de janeiro de 2029.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

(Em substituição)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

ANTONIO PASTORELLI, CPF: 477.447.908-04, Processo nº 2794/2023, Município Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat.16°22’23.00”S e Long. 54°49’29.00"W; Vazão máxima de bombeamento 6,14 m³/h por um período de 0,42 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,60 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia Do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 09/01/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

ODIL PEREIRA CAMPOS FILHO, CPF: 054.484.318-52, Processo nº 2510/2023, Município Gaúcha Do Norte/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat.13°11’59.51”S e Long. 53°33’7.08"W; Vazão máxima de bombeamento 8,12 m³/h por um período de 1,23 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-9. Validade do cadastro: 09/01/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

VOLMIR ELTON SCHEFFLER JUNIOR, CPF: 026.866.811-60, Processo nº 550/2023, Município Porto Dos Gaúchos/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat.11°41’8.00”S e Long. 57°7’51.00"W; Vazão máxima de bombeamento 1,8 m³/h por um período de 5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecis, UPG A-12. Validade do cadastro: 09/01/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

AGROPECUÁRIA TIRLONI LTDA, CNPJ: 15.062.292/0001-64, Processo nº 1228/2023, Município Tapurah/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat.12°44’33.50”S e Long. 56°31’41.97"W; Vazão máxima de bombeamento 6,48 m³/h por um período de 1,38 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,94 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-12. Validade do cadastro: 09/01/2029. (Conforme Resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

VALCIR TADEU OPOLSKI, CPF: 476.459.389-00, Processo nº 1952/2023, Município Tangará Da Serra/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat.14°37’7.00”S e Long. 57°28’51.00"W; Vazão máxima de bombeamento 6,5 m³/h por um período de 1,45 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Pantanal, UPG P-2. Validade do cadastro: 10/01/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 45/2024: JOSÉ ANTONIO DA SILVEIRA JUNIOR, CPF: 121.503.298-67, Processo nº 3665/2023. O poço tubular será construído no Condomínio Flor Do Cerrado, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT - Lat. 15°29'27.00"S e Long. 56°4'8.00"W. A profundidade pretendida do poço é de 80 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Souza Junior Construções e Saneamento, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Fabiana Alves Oliveira, CREA 1206001941. Essa autorização vigorará até 10 de julho de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 61/2024: DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA XAVANTE, CNPJ: 00.394.544/0050-63, Processo nº: 3582/2023. O poço tubular será construído no município de Campinápolis/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT - Lat. 14°32'36.11"S e Long. 52°48'12.16"W. A profundidade pretendida do poço é de 300 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Parecis Perfuração De Poços E Sondagens, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. José Roberto Ribeiro, CREA 1604179961. Essa autorização vigorará até 11 de julho de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 66/2024: GEOPOÇOS HIDROCONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 33.702.309/0001-82, Processo nº: 3353/2023. O poço tubular será construído no bairro Jardim Eldorado, no município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT - Lat. 12°35'23.00"S e Long. 55°44'10.80"W. A profundidade pretendida do poço é de 40 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Geopoços Hidroconstruções E Engenharia Ltda, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. José Romualdo Morcel, CREA 1200896912. Essa autorização vigorará até 11 de julho de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

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