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D.O. nº28660 de 12/01/2024
PORTARIA Nº 055/2024/SDPG Estabelece a escala de plantão da microrregião de Alta Floresta, Paranaíta, Nova Monte Verde, Apiacás e Guarantã do Norte
D.O. nº28660 de 12/01/2024

PORTARIA Nº 054/2024/DPG - ALTERAÇÃO do ATO Nº 085/2022

D.O. nº28660 de 12/01/2024
ATO Nº 012/2024 - Exoneração, a pedido, de MAYARA DIEL do cargo de Assessora de Defensor Público

PORTARIA Nº 054/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pela Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 97/2024;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o ATO Nº 085/2022, publicado no D.O.E. nº 28.253 do dia 27 de maio de 2022, para que a atuação da Assessora de Defensor ANA JULIA BASEI DE PAULA passe a constar junto à Defensoria Única do Núcleo de Aripuanã, sob a supervisão do Defensor Público RÔMULO MOREIRA NADER, com efeitos a partir do dia 18/01/2024.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 11 de janeiro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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