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D.O. nº28660 de 12/01/2024
PORTARIA Nº 011-2024 - CONV. 0195-2020 - COMISSÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS
D.O. nº28660 de 12/01/2024

PORTARIA Nº 012-2024 - CONV. 0670-2022 - MARCILENE SILVA

D.O. nº28660 de 12/01/2024
PORTARIA Nº 013- 2024 - CONV. 0502-2022 - TULIO SILVA

PORTARIA Nº 012/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de Fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0670/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT, cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica, Sinalização Viária, Drenagem Superficial e Profunda, trecho: Avenida Zé Doca, coordenada inicial: 10°13’30.00”S; 54°59’55.51”O Coordenada final: 10°14’4.29”S; 54°59’14.71”O, totalizando uma extensão de 14.631,78 m², no Município de Peixoto de Azevedo - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º TÚLIO FAVALESSA DA SILVA  - Matrícula nº 144803, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - Matrícula nº 240828  (Substituto 1) e o Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matrícula nº 322853    (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 08 de janeiro de 2024.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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