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D.O. nº28659 de 11/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO 514-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.07633 - Rosmari Janisck dos Reis
D.O. nº28659 de 11/01/2024

ATO ADM. 05-2024 - COMPREV REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2022.53.04532 - Erenil Miranda de Farias

D.O. nº28660 de 12/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO 510-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.07456 - Jeane Ferreira Gomes Bezerra

ATO ADMINISTRATIVO N.º 05/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/1998, c/c os art. 243, art. 245, inciso I, alínea “a” e art. 246, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que constam nos Processo n.º 0.377.016-8/SAD e Processo Digital n.º 2022.53.04532, resolve conceder pensão, a partir de 01/06/2003, em caráter vitalício, à Sra. Erenil Miranda de Farias, RG n.º 010***4-5 SESP/MT e CPF nº 280.***.***-87, em razão do falecimento do ex-servidor Nilo Ferreira de Farias, RG n.º 001 *** SSP/MT e CPF nº 080.***.***-72, matrícula funcional n.º 4542, aposentado na categoria funcional de Técnico de Nível Superior, Classe “IV”, Referência “14”, atualmente enquadrado no cargo de Analista de Desenvolvimento Econômico e Social L 10050, Classe “A”, Nível “009”, 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, vínculo 01, e, lotado, quando em atividade, no cargo de Professor (em extinção), Referência “3E4-004”, 30 (trinta) horas semanais, também pela Secretaria de Estado de Educação, vínculo 02, falecido em 29/03/2003, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 11 de janeiro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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