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D.O. nº28659 de 11/01/2024
ATO ADM. 05-2024 - COMPREV REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2022.53.04532 - Erenil Miranda de Farias
D.O. nº28660 de 12/01/2024

ATO ADMINISTRATIVO 510-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.07456 - Jeane Ferreira Gomes Bezerra

D.O. nº28660 de 12/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO 508-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.07054 - Thalita Kamille de Arruda Nascimento

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 510/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.07456, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 12/12/2023, à Sra. Jeane Ferreira Gomes Bezerra, RG nº 053***79 SSP/MT e CPF nº 569.***.***-87, em razão do falecimento do ex-servidor Fernando Augusto Gomes Bezerra, RG nº 080*** SSP/MT e CPF n.º 178.***.***-15, matrícula funcional n.º 22099, aposentado no cargo de Investigador de Polícia, Classe “E”, Nível “10” carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Polícia Judiciária Civil, falecido em 12/12/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 12 de janeiro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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