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D.O. nº28659 de 11/01/2024
PORTARIA N.14/2024
D.O. nº28659 de 11/01/2024

PORTARIA N.26/2024

D.O. nº28659 de 11/01/2024
PORTARIA N.33/2024

Portaria n.º 26/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) SOSTHENES DE LIRA VARELA REVOREDO, matrícula 48712, ocupante do cargo de AGENTE DE ADM. FAZEND LEI 9049/2008, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, nos termos do processo 22/2024-139:

Averbem-se: 03 anos, 05 meses e 08 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 19/09/2023 sob o Nº 10001040.1.00189/09-4, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

06/01/1981 a 29/01/1982

1 Ano e 24 Dias

Santista Alimentos S/A

Não consta

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

20/11/1985 a 14/12/1987

2 Anos e 24 Dias

Banco do Estado de Mato Grosso S/A BEMAT

Não consta

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

11/07/1980 a 29/10/1980

3 Meses e 19 Dias

Presidência da Republica

Não consta

Cuiabá-MT, 9 de Janeiro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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