Aguarde por favor...
D.O. nº28659 de 11/01/2024
PROCESSO 658169.2015 - WILSON WESZ
D.O. nº28659 de 11/01/2024

PROCESSO 617491.2018 AGROPECUARIA SANTA SILVIA

D.O. nº28659 de 11/01/2024
PROCESSO 577193.2016 - FLAVIA MONALISA

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N. 018/SEMA/2023 - PROCESSO N.617491/2018COMPROMITENTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Sra. Mauren Lazzaretti, e pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na pessoa do Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente, Dr. Ticiano Juliano Massuda, conforme Portaria n. 060/PGE/2023. COMPROMISSADO: AGROPECUARIA SANTA SILVIA SA, inscrito no CNPJ 04.981.577/0002-63, com sede na Av. Isacc Povoas n. 1495 1° andar, sala 17, Edifício Emília Centro I, - Cocalinho/MT OBJETO: O compromissado se compromete a promover a regularização ambiental do imóvel rural ao SIMCAR MT207561/2021; a regularização dos passivos ambientais, bem como das áreas ilegalmente desmatadas; apresentar o comprovante de cumprimento da reposição florestal obrigatória. VIGÊNCIA: O presente termo vigorará até o efetivo cumprimento das obrigações dispostas neste TCA. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2023. SIGNATÁRIOS: AGROPECUÁRIA SANTA SILVIA, Sra. Mauren Lazzaretti, Secretária de Estado de Meio Ambiente, e Dr. Ticiano Juliano Massuda, Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente. O documento original encontra-se assinado dentro do processo n.617491/2018.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital