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D.O. nº28658 de 10/01/2024
001.2024 - Portaria Substiuição Temporária Diretor Jossy Soares - DRO pelo Diretor Jose Ricardo Elias - AGER-DIC-2024-00100
D.O. nº28658 de 10/01/2024

002.2024 - Portaria Substiuição Temporária Diretor Wilber Norio Ohara - DREFS pelo Luis Alberto

D.O. nº28665 de 19/01/2024
003.2024 - Portaria de Revogação da portaria 014-2023-AGER-MT

PORTARIA Nº 002/2024/AGER/MT

Designação para substituição temporária para exercício das atribuições do Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento, Wilber Norio Ohara.

O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 10, II, “b” da Lei Complementar n° 429/2011, e o art. 36, XIII, do Decreto n° 001/2023 (Regimento Interno), e ainda;

CONSIDERANDO o Principio da Eficiência na Adminsitração Pública, que recomenda adoção de medidas que assegurem a continuidade na execução dos atos administrativos, e ainda, resguardando o princípio da continuidade dos serviços públicos;

CONSIDERANDO a comunicação interna nº AGER-DES-2024/00216 - AGER/MT. Assunto: Designar o Presidente Regulador, Luís ALberto Nespolo, para substituir o Diretor Regulador (DREFS), Wilber Norio Ohara no período de férias (15/01/2024 a 24/01/2024);

CONSIDERANDO o art. 7º nos §1º, §2º, §3º e §4º, do Decreto n° 001/2023 (Regimento Interno), publicado em 02 de janeiro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar, LUIS ALBERTO NESPOLO, Diretor Presidente Regulador,  matricula de n° 298963, para responder como Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento, acumulando com as atividades de Presidente Regulador desta Autarquia Reguladora, no período de 15/01/2024 a 24/01/2024 em razão de férias do titular, com a ressalva de sem acumulo de direito a voto, sem designação no sitema SEAP e sem percepção de dois DGA;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 09 de janeiro de 2024.

(assinado digitalmente)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador da AGER/MT

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