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D.O. nº28658 de 10/01/2024
002.2024 - Portaria Substiuição Temporária Diretor Wilber Norio Ohara - DREFS pelo Luis Alberto
D.O. nº28665 de 19/01/2024

003.2024 - Portaria de Revogação da portaria 014-2023-AGER-MT

D.O. nº28671 de 29/01/2024
02ª.2024 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA - 26.01.2024

PORTARIA Nº 003/2024/AGER/MT

Revoga a portaria 014/2023/AGER/MT, que instituiu a Comissão Organizadora para a realização do Seminário de Regulação da AGER/MT.

O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, II, “b”, da Lei Complementar n° 429/2011, e

CONSIDERANDO DECISÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER, na 21ª Reunião Ordinária Administrativa, realizada no dia 18 de dezembro de 2023.

Resolve

Art. 1º Revoga a portaria 014/2023/AGER/MT, que instituiu a Comissão Organizadora para a realização do Seminário de Regulação da AGER/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 10 de janeiro de 2024.

(assinado digitalmente)

Luís Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT

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