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D.O. nº28658 de 10/01/2024
GSB Indeferimento por inércia 09.01.2024
D.O. nº28658 de 10/01/2024

22254.2023 - Fortaleza do Guaporé Agro Pastoril

D.O. nº28658 de 10/01/2024
GSB - Cancelamento de Publicação 4603.2023

A Gerencia de Segurança de Barragem da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação do interessado elencado abaixo, para atender integralmente as notificações relacionadas no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo do respectivo processo, conforme a Instrução Normativa nº 02 de 17 de dezembro de 2020.

Processo

Interessado

22254/2023

Interessado:  Fortaleza do Guaporé Agropastoril Ltda.

CNPJ:02.927.319/0001-92

Responsável Técnico: Sandra Eudes Simão de Lima

Ofício nº 189965/GSB/CCRH/SURH/2024

Fernando de Almeida Pires

(Em Substituição)

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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