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D.O. nº28658 de 10/01/2024
22254.2023 - Fortaleza do Guaporé Agro Pastoril
D.O. nº28658 de 10/01/2024

GSB - Cancelamento de Publicação 4603.2023

D.O. nº28658 de 10/01/2024
Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS - CLABI n. 002.2024

A Gerência de Segurança de Barragens da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, vem cancelar a publicação no Diário Oficial do Estado nº 1531700, do dia 08/01/2024 referente ao Arquivamento Definitivo do processo 4603/2023, cujo interessado Loinir Gatto, em virtude do documento de dilação de prazo ter sido encaminhado por e-mail em data anterior a publicação do Indeferimento.

Fernando de Almeida Pires

(Em substituição)

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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