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D.O. nº28657 de 09/01/2024
Portaria 008.2024 - Fiscais dos Contratos - material esportivo - Kimonos e Tatames
D.O. nº28658 de 10/01/2024

PORTARIA N 009

D.O. nº28662 de 16/01/2024
Portaria 010.2024 - Fiscais Cont. 049.2023 - Comercial Luar Ltda

 PORTARIA N.º 009/2024/SECEL

INSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS DE CONSUMO (ALMOXARIFADO) DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO E SUAS UNIDADES VINCULADAS.

O SECRETARIO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER do Mato Grosso, no uso das atribulações que lhe confere o art. 71, I, II, IV da Constituição Estadual; e,

CONSIDERANDO a lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, que institui normas de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos se balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em especial seus artigos 83,89, 94 e 106, inciso III;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10 do Decreto n.º 1974/2013, de 25/10/2013, que dispõe sobre a criação de comissões para levantamento patrimonial, inclusive almoxarifado;

CONSIDERANDO a necessidade de realizar a conciliação dos estoques físicos e os saldos contábeis dos almoxarifados da SECEL e suas unidades vinculadas, objetivando a fidedignidade consistência das informações sobre o patrimônio do órgão;

CONSIDERANDO as Instruções Normativas n.º 03/2015/SEGES e n.º 05/2017/SEGES;

RESOLVE:

Art 1º: Retificar a PORTARIA n.º 103/2020/GAB/SECEL

Leia-se: PORTARIA n.º 103/2020/GAB/SECEL

Onde se lê:

I-      Enndi Uemura n.º 250519- Presidente:

II-     Adriano de Jesus Rodrigues n.º 250036; Membro

III-    Marcos Antonio Ferreira Sampaio n.º 207998; Membro

IV-    Marcos Vinicius de Magalhães Silva n.º 320057; Membro

V-     Jucelia Salete Vida Inácio n.º 294468; Membro

VI-    Viviane de Alcantara Macedo n.º 256814; Membro

Art 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Cuiabá, 09 de janeiro de 2024.

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