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D.O. nº28658 de 10/01/2024
PORTARIA N 009
D.O. nº28662 de 16/01/2024

Portaria 010.2024 - Fiscais Cont. 049.2023 - Comercial Luar Ltda

D.O. nº28662 de 16/01/2024
Portaria de Substituição Fiscal - Federação de Atletismo (Gildo-Julio)

PORTARIA Nº. 010/2024/GAB/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, § 3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. ADRIANO DE JESUS RODRIGUES, Matrícula nº 250036, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº. 049/2023/SECEL, firmado com a empresa COMERCIAL LUAR LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.545.557/0001-33.

Art. 2º Designar o servidor Sr. MARCOS VINÍCIUS DE MAGALHÃES SILVA, matrícula nº 320057, para exercer a função de suplente de fiscal do Contrato nº. 049/2023/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriunda do processo administrativo nº. SECEL-PRO-2023/08013, e tem por objeto à aquisição de gêneros alimentícios, açúcar cristal,  para atender às demandas do Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estadual, conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 017/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 016/2023/SEPLAG/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, no valor total de R$ 9.105,00 (Nove mil e cento e cinco reais), pelo período de 12 (doze) meses, de 15/01/2024 a 14/01/2025.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 15/01/2024.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 15 de janeiro de 2024.

JANDEIVID LOURENCO MOURA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

Em Substituição - Portaria/SECEL/00041/2023, DOE: 26/12/2023

(original assinada)

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