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D.O. nº28657 de 09/01/2024
03- EXT CONTRATO FERNANDO
D.O. nº28657 de 09/01/2024

04- EXT CONTRATO ANTONIO HENRIQUE

D.O. nº28662 de 16/01/2024
05- EXT CONTRATO CARLOS

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 04/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/03967

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT Antonio Henrique Ravanello Souza

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 1.327,1053 ha (um mil trezentos e vinte e sete hectares dez ares e cinquenta e  três centiares), situada no município de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, denominada “FAZENDA MUTUM” - GLEBA JARINÃ, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 10.268 Ficha 01, Livro 2 - FOLHA 01-41 - Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT.

Valor R$ 805.331,04 (Oitocentos e cinco mil trezentos e trinta e três reais e quatro centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a prazo. Será concedido de 20% (vinte) por cento de entrada, e restante 05 x anuais, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Antonio Henrique Ravanello Souza, contratado.

Cuiabá/MT, 08 de Janeiro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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