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D.O. nº28656 de 08/01/2024
02- EXT CONTRATO JOSÉ CARLOS
D.O. nº28657 de 09/01/2024

03- EXT CONTRATO FERNANDO

D.O. nº28657 de 09/01/2024
04- EXT CONTRATO ANTONIO HENRIQUE

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 03/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/02836

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT Percy Fernando José Catarino Da Fonseca Pereira e esposa

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 699,7676 (Seiscentos e noventa e nove hectares, setenta e seis ares e setenta e seis centiares), situada no município de ALTO GARÇAS/MT, denominada “FAZENDA MANGUEIRAS - GLEBA PARLAMENTO 12, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 4.730- Folha 01, Livro 2 - Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de ALTO GARÇAS/MT.

Valor R$ 938.827,36 (Novecentos e trinta e oito mil, oitocentos e vinte e sete reias e trinta e seis centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Fernando José Catarino Da Fonseca Pereira e esposa, contratados.

Cuiabá/MT, 04 de Janeiro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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