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D.O. nº28657 de 09/01/2024
ATO Nº 002/2024 - Nomeação do Gerente de Apoio Processual à Primeira Instância MARCIO HENRIQUE CORREA DE SOUZA
D.O. nº28657 de 09/01/2024

PORTARIA Nº 010/2024/SDPG Revoga portaria designação defensor perante a 1ª Defensoria de Nova Xavantina

D.O. nº28657 de 09/01/2024
PORTARIA Nº 011/2024/SDPG Abertura de edital de cumulação para a 1ª Defensoria de Nova Xavantina

PORTARIA Nº 010/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 38274/2023;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 0281/2020/DPG, que designou o Defensor Público TIAGO VENICIUS PEREIRA PASSOS para atuar em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Nova Xavantina, com efeitos a partir do dia 01/02/2024

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 08 de janeiro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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