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TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 003/2024/SUPR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 488/2023/SAOR/SINFRA DE 28/11/2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Aceitar o Projeto Executivo de Obra de Arte Especial da Ponte sobre o Rio Apiacás (PT01632), na Rodovia: MT-160, com extensão de 93 m, no munícipio de Alta Floresta/MT, protocolado sob o nº 78124/2021. O projeto foi elaborado pela empresa Ecoplan Engenharia Ltda - detentora do Instrumento Contratual nº 069/2021, e o orçamento do projeto executivo foi analisado e aprovado pelo órgão competente Caixa Econômica Federal - CEF, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas  que compõem o Projeto Executivo, inclusive pelo orçamento, compete aos Eng.º Julio Fortini de Souza - RNP 2206049007 (ART Nº 12831104), Eng.º Álvaro Luís Thomas - RNP 2200860315 (ART Nº 11591679), Engº Cosme Neves Machado - RNP 2200297289 (ART Nº 11592506) e Eng.º Rafael Costa Mello - RNP 2217871935 (ART Nº 11592594). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Abril/2023, cujo valor é de R$ 8.982.366,26 (oito milhões, novecentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos).

Cuiabá/MT, 08 de janeiro de 2024.

Comissão:

Eng.º André Felipe Gomes Bueno

Presidente - Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Eng.º Kristianiely Siqueira Sakai de Brito

Membro -  Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)