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D.O. nº28656 de 08/01/2024
PORTARIA Nº 004-2024 - IC Nº 019-2021 - STRATA - LEONARDO FERNANDES
D.O. nº28656 de 08/01/2024

PORTARIA Nº 005-2024 - IC Nº 102-2022 - GUAXE CONSTRUTORA - ANTONIO TENUTA

D.O. nº28657 de 09/01/2024
003 Rodovia - MT-160 - Ponte sobre o Rio Apiacás - Ecoplan

PORTARIA Nº 005/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NIVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 102/2022/SINFRA, firmado com a empresa GUAXE CONSTRUTORA LTDA., cujo objeto é a Execução dos serviços de implantação e pavimentação das rodovias MT-170/426, trecho 1: Entr. MT358(A) - Rio Jubá (UHE Jubá) (Div. Barra do Bugres/Tangará da Serra), subtrecho 1: Entr. MT-170(B) - Entr. MT-170(A), com extensão de 17,24 km; trecho 2: Entr. MT-358 (A) - Distrito de São Jorge - km 184,30, subtrecho 2: Entr. MT-170 (B) (km 24,88) - Mineração Tangará, com extensão de 21,36 km; com extensão total de 38,60 km, de acordo com o constante no Processo SINFRA-PRO-2022/06176.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor: o Eng.º ANTONIO CARLOS TENUTA - Matrícula n° 80964, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: o Eng.º THIAGO QUEIROZ AMARAL DE OLIVEIRA - Matrícula n° 226966 (Substituto 1) e a Eng.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA - MATRÍCULA n° 294908 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: o Eng.º GABRIEL CEZAR ALMEIDA MIRANDA DE CARVALHO (COORDENADOR SUEF II), ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SANTANA-SUB I e JULIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos à partir da data de 01/01/2024, revogando a PORTARIA Nº 218/2023/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 20 de abril de 2023, à fls. 34.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de janeiro de 2024..

Eng.ª Nivia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original assinado)

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