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D.O. nº28657 de 09/01/2024
PROCESSO 321112.2015 - GILBERTO ROSSETO
D.O. nº28657 de 09/01/2024

PROCESSO 335498.2021 - MELLO E ANDRADE MADEIRAS LTDA

D.O. nº28657 de 09/01/2024
PROCESSO 361391.2020 - JACOB HUCK NETO

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N. 19/2023 - PROCESSO N.335498/2021. COMPROMITENTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, Sr. Alex Sandro Antonio Marega, e pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na pessoa do Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente, Dr. Ticiano Juliano Massuda, conforme Portaria n. 060/PGE/2023. COMPROMISSADO: MELLO E ANDRADE MADEIRAS LTDA, inscrito no CNPJ n. 39.316.905/0001-00, residente na residente na Rua dos Mognos, S/N, Lote LE-32, Setor Industrial - Apiacás/MT. OBJETO: O compromissário manifestou interesse em ajustar sua conduta nos requerimentos dispostos no TAC. VIGÊNCIA: O presente termo vigorará até o efetivo cumprimento das obrigações dispostas neste TCA. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2023. SIGNATÁRIOS: Eziro Murofuse, Sr. Alex Sandro Antonio Marega, Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, e Dr. Ticiano Juliano Massuda, Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente. O documento original encontra-se assinado dentro do processo n. 335498/2021.

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