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D.O. nº28656 de 08/01/2024
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 012/2023/SEDUC - SEDUC-PRO-2023/63139
D.O. nº28656 de 08/01/2024

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024/SEDUC/MT

D.O. nº28656 de 08/01/2024
AVISO DE ABERTURA PREGAO 001/2024

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024/SEDUC/MT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº:

001/2024/SEDUC

PROCESSO Nº:

SEDUC-PRO-2023/63139

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N°:

012/2023/SEDUC

Pelo presente instrumento, o ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, localizada na Rua Engº. Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.507.415/0008-10, neste ato representado pelo Senhor Senhor ALAN RESENDE PORTO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG nº. 26741539 SEJUSP/MT e inscrito no CPF/MF nº. 012.524.051-11, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionada(s), nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 012/2023, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO SEDUC-PRO-2023/63139, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

SERENA COMERCIAL DE MERCADORIAS E SERVICOS DE TURISMO LTDA

CNPJ Nº

04.270.285/0001-31

ENDEREÇO

Sit. A MARGEM ESQUERDA DO RIO CUIABÁ S/N, BAIRRO ZONA RURAL, BARÃO DE MELGAÇO/MT

REPRESENTANTE:

ARNALDO DIAS GONÇALVES, RG nº 0600004/SSP/MT, CPF nº 544.893.691-15

CONTATO (TELEFONE)

(65) 36463252

EMPRESA

TRANSPORTADORA RF LTDA

CNPJ Nº

18.834.744/0001-77

ENDEREÇO

RUA CAIÇARA Nº 755, SÃO SEBASTIÃO, JACIARA/MT

REPRESENTANTE:

STÉPHANIE FERNANDES ROCHA, RG nº 2031116-8 SESP/MT CPF: 028.116.041-46

CONTATO (TELEFONE)

(66) 3461-3319

EMPRESA

EVA TUR TRANSPORTES LTDA

CNPJ Nº

05.511.956/0001-71

ENDEREÇO

R PRESIDENTE JOSE DE ALENCAR Nº 33, Centro Sul, Varzea Grande/MT

REPRESENTANTE:

MARIO CELSON FRANCISCO XAVIER, RG nº 10210059/SEJUSP/MT, CPF nº 626.851.801-25

CONTATO (TELEFONE)

(65) 3686-1488

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2021, Lei Complementar Federal º 123/2006, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1.  DO OBJETO

1.1.      Esta Ata possui o objetivo de Registro de Preços para futura e eventual objeto “Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de transporte escolar nas modalidades: Terrestre, Especial e Fluvial, em atendimento da necessidade da Secretaria Estadual de Educação do Estado do Mato Grosso”, conforme especificações e quantidades constantes nesta Ata de Registro de Preço.

1.2.

LOTE 01 - TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL - LOCALIDADE ILHA DO PIRAIM (BARÃO DE MELGAÇO) A PORTO CERCADO (POCONÉ).

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

EMPRESA VENCEDORA

TEMPO DE LOCOMOÇÃO

DIÁRIA/ANO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL PARA ATENDER A COMUNIDADE RIBEIRINHA DA ILHA DO PIRAIM, SAÍDA DA ILHA DO PIRAIM (MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO) CHEGADA EM PORTO CERCADO (MUNICÍPIO DE POCONÉ), BARCO A MOTOR DE, NO MÍNIMO, 60 HP, COM DURAÇÃO APROXIMADA DE 3 HORAS/DIA FICANDO ENTENDIDO IDA E VOLTA. CAPACIDADE DA EMBARCAÇÃO PARA, NO MÍNIMO, 20 (VINTE) PASSAGEIROS, PODENDO SER UTILIZADAS QUANTAS EMBARCAÇÕES FOREM NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO TOTAL DO QUANTITATIVO, EQUIPADA COM GRADES LATERAIS PARA PROTEÇÃO CONTRA QUEDAS, COLETES SALVA-VIDAS NA MESMA PROPORÇÃO DE SUA CAPACIDADE, COBERTURA DE PROTEÇÃO CONTRA O SOL E A CHUVA, APRESENTAR BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, TER REGISTRO NA CAPITANIA DOS PORTOS E MANTER A AUTORIZAÇÃO PARA TRAFEGAR COM IDENTIFICAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL. AS DESPESAS COM INSUMOS E PILOTEIRO SERÁ POR CONTA DA EMPRESA CONTRATADA. DIÁRIA.

SERENA COMERCIAL DE MERCADORIAS E SERVICOS DETURISMO LTDA

DURAÇÃO DE 03 (TRÊS) HORAS, IDA E VOLTA

200

 R$ 861,00

 R$ 172.200,00

LOTE 02 - TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL - LOCALIDADE COMUNIDADE INDÍGENA GUATÓ (POCONÉ).

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

EMPRESA VENCEDORA

TEMPO DE LOCOMOÇÃO

DIÁRIA/ANO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

2

SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL PARA ATENDER COMUNIDADE INDÍGENA ATERRADINHO DO POVO INDÍGENA GUATÓ, NO MUNICÍPIO DE POCONÉ, SAÍDA DA COMUNIDADE ATERRADINHO E CHEGADA NA SALA ANEXA DA ESCOLA DOM FRANCISCO DE AQUINO CORREA (MUNICÍPIO DE POCONÉ), BARCO A MOTOR DE, NO MÍNIMO, 60 HP, COM DURAÇÃO APROXIMADA DE 1 HORAS/DIA FICANDO ENTENDIDO IDA E VOLTA. CAPACIDADE DA EMBARCAÇÃO PARA, NO MÍNIMO, 20 (VINTE) PASSAGEIROS, PODENDO SER UTILIZADAS QUANTAS EMBARCAÇÕES FOREM NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO TOTAL DO QUANTITATIVO, EQUIPADA COM GRADES LATERAIS PARA PROTEÇÃO CONTRA QUEDAS, COLETES SALVA-VIDAS NA MESMA PROPORÇÃO DE SUA CAPACIDADE, COBERTURA DE PROTEÇÃO CONTRA O SOL E A CHUVA, APRESENTAR BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, TER REGISTRO NA CAPITANIA DOS PORTOS E MANTER A AUTORIZAÇÃO PARA TRAFEGAR COM IDENTIFICAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL. AS DESPESAS COM INSUMOS E PILOTEIRO SERÁ POR CONTA DA EMPRESA CONTRATADA. DIÁRIA.

SERENA COMERCIAL DE MERCADORIAS E SERVICOS DETURISMO LTDA

DURAÇÃO DE 01 (UMA) HORAS, IDA E VOLTA

200

 R$ 728,00

 R$ 145.600,00

LOTE 03 - TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL - DA ESCOLA ESTADUAL ITAAWYAK - MUNICÍPIO DE APIACÁS

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

EMPRESA VENCEDORA

TEMPO DE LOCOMOÇÃO

DIÁRIA/ANO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

3

SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL PARA ATENDER A ALDEIA LAGEIRINHO/KURURUZINHO X ESCOLA SEDE ALDEIA KURURUZINHO, SAÍDA TUCUMÃ/LAGEIRINHO/KAWAIWETE/DINOSSAURO/KURURUZINHO (NO MUNICÍPIO DE APIACÁS), BARCO A MOTOR DE, NO MÍNIMO, 40 HP, COM DURAÇÃO APROXIMADA DE 1 HORAS/DIA FICANDO ENTENDIDO IDA E VOLTA. CAPACIDADE DA EMBARCAÇÃO PARA, NO MÍNIMO, 10 (DEZ) PASSAGEIROS, PODENDO SER UTILIZADAS QUANTAS EMBARCAÇÕES FOREM NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO TOTAL DO QUANTITATIVO, EQUIPADA COM GRADES LATERAIS PARA PROTEÇÃO CONTRA QUEDAS, COLETES SALVA-VIDAS NA MESMA PROPORÇÃO DE SUA CAPACIDADE, COBERTURA DE PROTEÇÃO CONTRA O SOL E A CHUVA, APRESENTAR BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, TER REGISTRO NA CAPITANIA DOS PORTOS E MANTER A AUTORIZAÇÃO PARA TRAFEGAR COM IDENTIFICAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL. AS DESPESAS COM INSUMOS E PILOTEIRO SERÁ POR CONTA DA EMPRESA CONTRATADA. DIÁRIA.

SERENA COMERCIAL DE MERCADORIAS E SERVICOS DETURISMO LTDA

DURAÇÃO APROXIMADA DE 01 (UMA) HORA - IDA E VOLTA

200

R$701,00

R$140.200,00

LOTE 04 - TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL - DA ESCOLA ESTADUAL ITAAWYAK - MUNICÍPIO DE APIACÁS.

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

EMPRESA VENCEDORA

TEMPO DE LOCOMOÇÃO

DIÁRIA/ANO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

4

SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL PARA ATENDER A ALDEIA COELHO X ALDEIA ITAÚBA X ALDEIA XIMARI (SALA ANEXA XIMARI), SAÍDA ALDEIA COELHO, ALDEIA ITAÚBA SENTIDO ALDEIA XIMARI (NO MUNICÍPIO DE APIACÁS), BARCO A MOTOR DE, NO MÍNIMO, 40 HP, COM DURAÇÃO APROXIMADA DE 20 MINUTOS/DIA FICANDO ENTENDIDO IDA E VOLTA. CAPACIDADE DA EMBARCAÇÃO PARA, NO MÍNIMO, 10 (DEZ) PASSAGEIROS, PODENDO SER UTILIZADAS QUANTAS EMBARCAÇÕES FOREM NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO TOTAL DO QUANTITATIVO, EQUIPADA COM GRADES LATERAIS PARA PROTEÇÃO CONTRA QUEDAS, COLETES SALVA-VIDAS NA MESMA PROPORÇÃO DE SUA CAPACIDADE, COBERTURA DE PROTEÇÃO CONTRA O SOL E A CHUVA, APRESENTAR BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, TER REGISTRO NA CAPITANIA DOS PORTOS E MANTER A AUTORIZAÇÃO PARA TRAFEGAR COM IDENTIFICAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL. AS DESPESAS COM INSUMOS E PILOTEIRO SERÁ POR CONTA DA EMPRESA CONTRATADA. DIÁRIA.

SERENA COMERCIAL DE MERCADORIAS E SERVICOS DETURISMO LTDA

TEMPO APROXIMADO 20 (VINTE) MINUTOS IDA E VOLTA

200

R$ 665,00

R$ 133.000,00

LOTE 5 - TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE DAS ESCOLAS DA SERRA DE SÃO VICENTE - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER/MT.

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

EMPRESA VENCEDORA

TEMPO DE LOCOMOÇÃO

DIÁRIA/ANO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

5

SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR RURAL VISANDO ATENDER AS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO LOCALIZADAS NA SERRA DE SÃO VICENTE, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, CAPACIDADE DE 32 A 50 ALUNOS, CONTENDO; AR-CONDICIONADO, MOTORISTA, DISPOSITIVO DE RASTREAMENTO, SEGURO; INCLUSO GASTOS TRIBUTÁRIOS, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA. QUILOMETRO.

TRANSPORTADORA RF LTDA

-

655.860

R$ 6,86

R$ 4.499.199,60

LOTE 6 - TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE DAS ESCOLAS ESPECIAIS -MUNICÍPIOS DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE/MT.

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

EMPRESA VENCEDORA

TEMPO DE LOCOMOÇÃO

DIÁRIA/ANO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

6

SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR VISANDO ATENDER AS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO ESPECIALIZADA DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE - VEÍCULOS COM CAPACIDADE DE 32 A 50 ALUNOS, CONTENDO; AR-CONDICIONADO, MOTORISTA, DISPOSITIVO DE RASTREAMENTO/CÂMERAS DE MONITORAMENTO, SEGURO; INCLUSO GASTOS TRIBUTÁRIOS, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA. QUILOMETRO

EVATUR TRANSPORTES LTDA

-

265.200

R$ 10,17

R$ 2.697.084,00

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 7.787.283,60 (sete milhões setecentos e oitenta e sete mil duzentos e oitenta e três reais e sessenta centavos)

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação ao órgão gerenciador do Registro de Preços de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Por ser produto exclusivo desta Secretaria de Estado de Educação, a pesquisa de demanda foi dispensada em conformidade com o art. 86, § 1º da Lei Federal nº 14.133/2021.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2023 E POSSUI VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADA, NA FORMA DO ART. 107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 CONTADOS A PARTIR DA DATA DE CIRCULAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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